ALMG aprova projeto de lei que facilita chegada do 5G ao interior de Minas

A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou em segundo turno o Projeto de Lei 2.538/21, que viabiliza a chegada da tecnologia de quinta geração (5G) ao interior do Estado. A proposta foi votada em plenário nessa terça-feira (21) e segue para sanção do governador Romeu Zema (Novo).

O texto, de autoria do deputado Antônio Carlos Arantes (PL) e da ex-deputada Rosângela Reis, foi aprovado com uma emenda que altera um dos artigos do anexo, visando a proteção ambiental. Esse artigo do anexo passa a ter a seguinte redação: “A atuação e eventual autorização do órgão ambiental pertinente ou do órgão gestor competente será necessária quando se tratar de instalação em área de preservação permanente ou unidade de conservação”.

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A proposta aprovada institui a política de estímulo à conectividade móvel, como o 5G, em Minas, a partir de sete diretrizes. Dentre elas, está o incentivo à modernização das legislações municipais, que tratam da implantação de infraestrutura de telecomunicações para permitir a atualização tecnológica das redes.

O projeto ainda apresenta anexo sugerindo um texto base, com caráter indicativo, contendo minuta de projeto de lei municipal sobre a ocupação e o uso do solo na implantação e no compartilhamento da infraestrutura de suporte de telecomunicações.

O PL também busca incentivar o desenvolvimento de estratégias para modernizar e simplificar os processos de licenciamento das infraestruturas de telecomunicações. Além de proporcionar um ambiente favorável à expansão da conectividade em áreas periféricas dos grandes centros urbanos de Minas Gerais, no interior e também nas zonas rurais.

A proposta aprovada ainda relaciona entre ações da política a realização de debates com empreendedores da indústria de telecomunicações, além de entidades dos setores produtivos da economia digital baseada na conectividade.