Audiência na ALMG questiona regra que pode inviabilizar piscicultura em Minas Gerais

A decisão da Comissão Nacional de Biodiversidade (Conabio), órgão vinculado ao Ministério do Meio Ambiente, que incluiu a tilápia, a truta e os peixes ornamentais na Lista Nacional Oficial de Espécies Exóticas Invasoras, pode inviabilizar a produção em Minas Gerais. Diante do problema, a Comissão de Agropecuária e Agroindústria da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realizou uma audiência pública e vai construir um documento para contestar a decisão e levar uma carta técnica aos ministérios responsáveis.

De acordo com o presidente da Comissão, o deputado estadual Raul Belém (Cidadania), a produção de tilápia tem grande importância para Minas Gerais, sendo geradora de renda, emprego e crescimento em algumas regiões do Estado.

“Estamos muito preocupados com a produção de tilápia do Estado de Minas Gerais. A piscicultura é uma atividade que tem dado certo, que tem gerado renda, que tem gerado emprego, que tem crescido no nosso Estado, através dessa atividade extremamente importante. A classificação como invasora não proíbe a produção, mas aumenta a burocracia, os custos e pode inviabilizar a atividade”, destaca.

Conforme o deputado estadual Antônio Carlos Arantes (PL), as normativas ambientais, caso a espécie seja classificada como invasora, preocupam o setor da piscicultura e prejudicam, especialmente, os pequenos e médios produtores.

“O setor da piscicultura, em particular a produção de tilápia, enfrenta desafios com as novas normativas ambientais propostas pelo Ministério do Meio Ambiente. A legislação para a produção de tilápia e outras espécies exóticas é impossível para o pequeno e médio produtor cumprirem. Embora não haja uma proibição explícita, a forma como a legislação está sendo elaborada pode resultar na concentração da produção nas mãos de grandes produtores”.

O deputado também alerta para o precedente que a questão da tilápia pode abrir para outras culturas e espécies, como eucalipto, pinus, braquiária, cana e café, que também não são originárias do Brasil. Para mitigar os impactos, Arantes informa que serão apresentados projetos de lei. Um deles visa facilitar a vida do produtor, enquanto outro buscará dificultar a importação de peixe do Vietnã.

Produtores alertam para impactos econômicos e sociais

O presidente da Associação da Cadeia Produtiva do Pescado em Minas Gerais (Peixe MG), Pedro Rivelli, considera a decisão da Conabio absurda e alerta para os impactos sociais e econômicos significativos que ela pode acarretar.

“A tilápia, que representa 68% da aquicultura nacional, é a espécie mais relevante afetada pela decisão. No entanto, a classificação abrange praticamente todos os peixes da aquicultura, incluindo 100% das espécies cultivadas em aquarismo e ornamentais. Minas Gerais, por exemplo, é o maior produtor de peixes ornamentais do Brasil, com a região de Muriaé respondendo por 70% da produção nacional”.

Ele destaca ainda que, embora as espécies sejam exóticas, classificá-las como invasoras as tornam inimigas do meio ambiente, o que inviabiliza o licenciamento de atividades por órgãos como o Ibama.

“Desde 1997, o Ibama não aprova a produção de espécies exóticas invasoras, o que, na prática, impede a liberação de crédito rural e inviabiliza a atividade. A produção de peixes ornamentais no Brasil foi impulsionada para substituir a importação, que representava um risco sanitário maior. Atualmente, o País é autossuficiente em peixes ornamentais. A proibição da produção local não acabaria com o hábito do aquarista, mas levaria à importação de peixes ornamentais, tilápia do Vietnã e truta de outros países, afetando exclusivamente os produtores locais e nacionais”.

Ainda conforme Rivelli, a estranheza da decisão é reforçada pelo fato de que o bagre africano, considerado uma praga e de difícil controle nos rios, não foi incluído na lista.

“O setor busca a revisão da norma. O impacto econômico e social das atividades de aquicultura é muito mais relevante do que qualquer potencial impacto ecológico. Os produtores estão empenhados em gerar impacto ambiental positivo e fomentar a cadeia produtiva”, conclui.

Piscicultura em Minas Gerais

A piscicultura em Minas Gerais se destaca no Brasil. Os dados da Peixe BR mostram que o Estado produziu 72,8 mil toneladas de peixes em 2024, superando em 18,18% a produção de 2023, que era de 61,6 mil toneladas.

Dentre os peixes mais cultivados, a tilápia é o principal. Em 2024, foram 68,7 mil toneladas de tilápias produzidas por Minas Gerais, ante o volume de 58,2 mil toneladas de 2023. Assim, houve um incremento de 18,04%.

O mapa da piscicultura de Minas Gerais mostra que a área total de viveiros é de 11,64 mil hectares. Ao todo, são 105.250 viveiros e 21.552 tanques-rede. Entre os principais municípios produtores, Morada Nova de Minas é o maior, seguido por Guapé, Ipiaçu e Indianópolis.