Anglo American é autorizada a retomar licenciamento de barragem em Conceição do Mato Dentro

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) derrubou, nesta sexta-feira (5), a suspensão do licenciamento da barragem da Anglo American em Conceição do Mato Dentro, na região Central de Minas Gerais. Com a decisão, concedida pelo desembargador Edilson Olímpio, a mineradora está autorizada a retomar os trâmites para análise de viabilidade ambiental do projeto.

O processo estava travado desde agosto deste ano, quando o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG) determinou a paralisação por unanimidade. O impasse envolvia a segurança da comunidade tradicional de São José do Arrudas, cujas famílias residem na Zona de Autossalvamento (ZAS) da estrutura.

Em nota ao Diário do Comércio, a Anglo American confirmou estar autorizada a retomar o processo e licenciamento do segundo alteamento de barragem do Sistema Minas-Rio. A mineradora frisa que a medida é referente à obtenção de Licença Prévia (LP) de viabilidade ambiental do projeto, considerando localização e eventuais impactos.

A mineradora sustenta que o segundo alteamento em Conceição do Mato Dentro e Alvorada de Minas é indispensável para a continuidade das operações. A obra é avaliada como fundamental para manter os postos de trabalho e a arrecadação tributária na região, além de proporcionar o desenvolvimento das comunidades locais.

“O processo está em consonância com o projeto original do empreendimento, desde 2008, e corresponde à etapa de conclusão da capacidade projetada para a estrutura. A Anglo American permanece em diálogo constante com poder público, comunidades locais e demais partes interessadas para assegurar a conformidade de todas as exigências do licenciamento”, finaliza o comunicado.

Entenda o caso

Em agosto, o TCE-MG suspendeu o licenciamento ambiental do projeto, apontando que a presença de moradores na zona de risco torna o processo ilegal. A medida baseia-se na Lei Estadual nº 23.291/2019 (Mar de Lama Nunca Mais), sancionada após as tragédias de Mariana e Brumadinho.

A decisão cautelar, de autoria do conselheiro Agostinho Patrus, condicionou a retomada do licenciamento ao reassentamento prévio das famílias e ao cumprimento integral das exigências legais.

Na ocasião, a mineradora informou que analisaria a decisão. Sobre as comunidades atingidas, a empresa alegou possuir um Plano de Reassentamento, com cronograma de realocação previsto para ser concluído até 2028.

Autoridades políticas comentam decisão

Nas redes sociais, a deputada federal Duda Salabert (PDT) comentou a decisão do TJMG de derrubar a suspensão do licenciamento ambiental. “Hoje o TJMG derrubou a suspensão do licenciamento da barragem da Anglo American em Conceição do Mato Dentro, ignorando os riscos socioambientais e a lei ´Mar de Lama Nunca Mais´. Um espaço da justiça praticando injustiça”, pontua.

A vereadora Bella Gonçalves (PSOL) também se pronunciou sobre o assunto, caracterizando a decisão do desembargador Edilson Olímpio como “absurda“ e “perigosa“. “Desconsideram a Lei Mar de Lama Nunca Mais para dar salvo conduto para o Governo licenciar a ampliação de uma barragem da Anglo American em cima da Comunidade Quilombola do Arrudas“, acrescenta.