ANTT suspende sete linhas da Expresso Gardênia entre Minas Gerais e São Paulo

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) determinou a suspensão cautelar de sete trechos da Expresso Gardênia que ligam cidades mineiras, incluindo a capital Belo Horizonte, a municípios paulistas. A medida, assinada pelo superintendente de Fiscalização de Serviços de Transporte Rodoviário de Cargas e Passageiros da autarquia federal, Hugo Leonardo Cunha Rodrigues, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) nessa quarta-feira (12).

As linhas afetadas são:

• Belo Horizonte – Campinas (SP);
• Cássia, no Sul de Minas – Ribeirão Preto (SP);
• Itajubá, no Sul de Minas – Campinas (SP);
• Itajubá – Pindamonhangaba (SP), com ou sem passagem pela cidade de Aparecida;
• Itajubá – Ribeirão Preto (SP);
• Ouro Fino, no Sul de Minas – São Paulo (SP).

Empresa terá de comprovar condições de segurança

Segundo a ANTT, a suspensão dos trechos é válida até que o Processo Administrativo Ordinário (PAO) chegue a uma decisão definitiva sobre o caso, ou até que a empresa cumpra uma série de exigências para demonstrar que voltou a oferecer condições de segurança e operação, entre elas:

• apresentar documentos comprovando a regularização das condições de segurança, manutenção e conservação dos veículos integrantes da frota;

• enviar laudos técnicos ou relatórios de inspeção emitidos por oficina especializada ou entidade competente, demonstrando a inexistência de falhas que comprometam a operação;

• demonstrar que restabeleceu as condições mínimas para a operação segura e regular dos serviços autorizados, mediante verificação técnica posterior pela fiscalização da ANTT, se necessária.

A decisão federal estabelece ainda que a Expresso Gardênia terá de garantir os direitos dos passageiros afetados pela medida. Entre as alternativas, estão devolver o dinheiro das passagens ou providenciar bilhetes em outra companhia autorizada, pagando ela própria por isso. A empresa fica sujeita a multa em caso de descumprimento da medida cautelar.

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Empresa garante atendimento a passageiros afetados e já trabalha para cumprir exigências

Por meio de comunicado publicado em seu site oficial, a Expresso Gardênia informou que a suspensão de parte de suas operações interestaduais, determinada pela ANTT, possui caráter cautelar e provisório. A medida, segundo a companhia, não representa a perda definitiva de suas linhas.

“As equipes jurídica e operacional da Expresso Gardênia já estão atuando junto ao órgão regulador para atender às determinações apresentadas e buscar a normalização das operações no menor prazo possível”, afirma a empresa.

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Ainda segundo a companhia, as viagens que já estiverem em curso serão conduzidas até o respectivo destino, observando-se todas as condições de segurança e de atendimento aos passageiros. Os clientes que adquiriram passagens para viagens futuras afetadas pela medida poderão solicitar o reembolso integral do valor pago nos canais de atendimento da empresa.