ANTT aprova renovação antecipada da FCA e envia proposta ao TCU

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aprovou, nesta quinta-feira (30), a versão final da proposta de renovação antecipada do contrato de concessão da Ferrovia Centro-Atlântica (FCA), operada pela VLI. O processo será encaminhado agora ao Tribunal de Contas da União (TCU), responsável por analisar a viabilidade da renovação.

A proposta havia retornado para adequações decorrentes de condicionantes estabelecidas pelo Ministério dos Transportes. Com o Plano de Outorga ajustado, o texto final passa a contemplar medidas, como a destinação de 1% dos investimentos em capital (Capex) para ações voltadas à descarbonização e à infraestrutura, por meio do Programa Carbono Zero.

O percentual representa R$ 7,2 milhões, que serão destinados exclusivamente ao Programa de Resiliência Climática e Responsabilidade Socioambiental, voltado a iniciativas de mitigação de emissões e adaptação às mudanças climáticas.

O avanço da renovação ocorre poucos dias após a ANTT aprovar a prorrogação excepcional do contrato atual por até dois anos. Segundo a agência, a medida tem caráter transitório e busca garantir a continuidade da prestação do serviço ferroviário durante a tramitação do processo no TCU.

Como próximo passo, caberá ao TCU analisar os aspectos técnicos, econômicos e jurídicos da proposta. Caso o tribunal dê aval ao processo, poderá ser firmado o termo aditivo que formaliza a renovação antecipada da concessão da FCA.

Modelo inclui devolução de linhas e indenização de R$ 4,2 bilhões à União

A proposta de renovação aprovada pela ANTT prevê a operação de aproximadamente 4.100 quilômetros (km) da malha ferroviária atualmente concedida à FCA. Ao mesmo tempo, contempla a devolução de cerca de 3.100 km de trechos classificados como de baixa viabilidade operacional.

Pela modelagem aprovada, a ANTT afirma que a devolução será acompanhada do pagamento de uma indenização estimada em R$ 4,2 bilhões à União. Segundo o órgão público, os segmentos devolvidos poderão ser destinados a novos modelos de exploração previstos na legislação, incluindo autorizações ferroviárias.

A renovação antecipada da concessão da FCA integra o conjunto de medidas do governo federal para reestruturar e modernizar o setor ferroviário. A iniciativa prevê investimentos estimados em pelo menos R$ 24 bilhões ao longo de 30 anos, sendo aproximadamente R$ 8 bilhões em território mineiro.