Renovação da FCA avança na ANTT e pode seguir ao TCU nesta quinta-feira (16)

Após retornar à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), a proposta de renovação da Ferrovia Centro-Atlântica (FCA), operada pela VLI, pode avançar nesta quinta-feira, (16). A diretoria colegiada do órgão federal decidirá sobre as alterações no modelo e, caso aprove a proposta, encaminhará o processo novamente ao Tribunal de Contas da União (TCU).

A informação foi confirmada pela ANTT ao Diário do Comércio. Com o possível avanço, a expectativa é dar prosseguimento ao processo conforme o cronograma original, cuja assinatura da renovação antecipada, avaliada em pelo menos R$ 24 bilhões, está prevista para ocorrer em agosto.

Segundo a ANTT, a proposta de prorrogação da concessão da Ferrovia Centro-Atlântica (FCA) retornou para adequações decorrentes de condicionantes estabelecidas pelo Ministério dos Transportes. A pasta solicitou que o processo destine 1% do capex (investimentos) à transição energética, frente a proposta da ANTT de 3% da receita.

O órgão destaca que o aporte será destinado ao Programa de Resiliência Climática e Responsabilidade Socioambiental. “Esse montante corresponde a R$ 7,24 milhões que será destinado exclusivamente às ações previstas no programa”, detalha a ANTT.

Além disso, a nova modelagem da renovação da FCA incorpora um conjunto de ações voltadas à sustentabilidade e à descarbonização das operações ferroviárias. Entre elas, o Programa Carbono Zero, que tem como objetivo neutralizar as emissões de gases de efeito estufa (GEE) decorrentes da operação do sistema ferroviário.

O programa prevê a elaboração de inventários anuais de emissões, o estabelecimento de metas voluntárias de redução e compensação de emissões, que poderá ocorrer por meio de projetos de reflorestamento, aquisição de créditos de carbono em mercados regulados ou voluntários e outros mecanismos reconhecidos de compensação ambiental, conforme regulamentação da ANTT.

“Dessa forma, o contrato estabelece objetivos e instrumentos de descarbonização e sustentabilidade, sem vincular previamente esses investimentos à adoção de tecnologias específicas, como eletrificação da via ou utilização de locomotivas movidas por combustíveis alternativos”, pontua a agência.

Outra tratativa proposta destaca que os recursos excedentes sejam destinados para resolver conflitos urbanos no trecho Minas-Bahia. Somado a isso, o último ajuste elimina a necessidade de investir em conflitos urbanos do Distrito Federal, uma vez que a malha está sendo devolvida.

As adequações, de acordo com a ANTT, viabilizam que os recursos sejam direcionados para intervenções em um corredor ferroviário estratégico para a operação da concessão. A proposta é que, sejam comtemplados projetos prioritários que serão objeto de estudos de viabilidade técnica, econômica e ambiental (EVTEA).

A modelagem também prevê a realização de estudos de viabilidade para definir a melhor aplicação desses investimentos, priorizando projetos que apresentem maior benefício para a infraestrutura ferroviária e para a população.

Renovação prevê pelo menos R$ 8 bilhões em investimentos na malha ferroviária mineira

A renovação antecipada da concessão da FCA prevê investimentos de R$ 24 bilhões ao longo do novo contrato, dos quais R$ 8 bilhões deverão ser aplicados em Minas Gerais. Segundo o governo federal, o novo modelo representa uma mudança em relação às renovações anteriores ao eliminar o pagamento de outorgas ao Tesouro Nacional.

Com isso, a totalidade dos recursos permanecerá na concessão para financiar obras de modernização, ampliação da capacidade operacional e intervenções na infraestrutura ferroviária. O Ministério dos Transportes ainda estuda aportar mais R$ 10 bilhões ao projeto, elevando os investimentos para até R$ 34 bilhões.

Entre as prioridades previstas na modelagem estão obras para ampliar a capacidade de transporte de cargas e intervenções em corredores estratégicos, como o trecho entre Corinto (região Central de Minas) e Campo Formoso (BA). O contrato também deverá incluir a realização de estudos para o contorno ferroviário da Região Metropolitana de Belo Horizonte, além de outras obras voltadas à melhoria da operação e da logística da malha concedida.