Etanol e autossuficiência

A decisão do CNPE de elevar de 30% para 32% o percentual de etanol anidro na gasolina expõe o duplo papel que o combustível renovável ocupa na política energética brasileira: instrumento de economia ao consumidor e peça de uma engenharia mais ampla de redução da dependência externa.

O ministro Alexandre Silveira relativizou o impacto imediato no bolso do consumidor: os três centavos de redução por litro, embora bem-vindos, não são o principal argumento do governo. O que está em jogo é a diminuição da importação de gasolina, estimada em 900 milhões de litros anuais. O número reforça a lógica de que o etanol funciona, para o Brasil, como amortecedor de choques externos, sobretudo quando conflitos geopolíticos, como a guerra no Oriente Médio, voltam a pressionar o preço internacional do petróleo.

A opção por uma vigência transitória, de 180 dias prorrogáveis por igual período, antes de qualquer decisão definitiva, merece registro. Silveira classificou a cautela como excesso de zelo, afirmando que a segurança técnica para operar com o E32 já está dada, e sinalizou que o governo seguirá testando percentuais ainda maiores, sem compromisso de novo aumento. Se a segurança técnica já está dada, cabe perguntar por que não avançar direto para a definitividade da medida. A resposta provavelmente está na necessidade de monitorar efeitos sobre a frota em circulação, a logística de distribuição do etanol anidro e eventuais desequilíbrios entre as safras de cana e milho, já que decisões desse tipo não são apenas técnicas, mas também econômicas, com custos e benefícios distribuídos de forma desigual entre produtores de cana, montadoras, distribuidores e consumidores finais.

Fica ainda a expectativa de que o benefício anunciado ao consumidor não se dilua no caminho entre a refinaria e o posto. A experiência recente mostra que reduções de custo na cadeia produtiva nem sempre chegam de forma integral ao preço final pago na bomba, e caberá ao mercado assegurar que os três centavos anunciados não se percam em margens intermediárias.

Por ora, o aumento da mistura obrigatória parece um passo tecnicamente sustentado e estrategicamente coerente com a política energética do governo. Resta observar, nos próximos 180 dias, se os números projetados se confirmam na prática e se a cautela do ministro se traduzirá em decisão definitiva bem fundamentada, e não em mais um capítulo de indefinição regulatória que costuma afetar o planejamento do setor.