ALMG aprova revisão salarial acima da inflação para servidores de Minas Gerais

Servidores civis e militares de Minas Gerais devem receber um aumento de 5,4% retroativo a janeiro deste ano. O Projeto de Lei (PL) 5.323/26, que trata do reajuste, foi aprovado em reunião extraordinária pelo Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta quinta-feira (26).

A revisão salarial é maior que o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), a inflação oficial do Brasil, que ficou em 4,26% em 2025. Nas redes sociais, o governador Mateus Simões (PSD) já sinalizou que vai sancionar o PL. Durante a reunião, a proposta recebeu seis emendas em Plenário: quatro solicitações de parlamentares, com rejeição (veja abaixo); e duas do chefe do Executivo, que foram aprovadas.

A primeira emenda aceita trata da concessão de 10% referente a adicional de insalubridade para auxiliares de serviços da educação básica (ASBs), a contar da data de publicação da lei, até a emissão de laudo ambiental que define o grau de risco à saúde. Em função do grau de risco, o benefício para servidores pode variar de 10%, 20% ou 40%. Esse último foi modificado pela mesma emenda, já que a faixa máxima prevista atualmente na lei é de 30%.

A segunda emenda aprovada amplia o acesso ao auxílio fardamento. Segundo Simões, autor da proposta, ela corrige uma assimetria, ampliando a concessão do benefício às carreiras de auxiliar, técnico e analista da Polícia Civil e de atividades governamentais, bem como de auxiliar administrativo, assistente administrativo e analista de gestão da Polícia Militar.

Emendas rejeitadas são de deputados do PT e PL

Já em relação às quatro emendas de parlamentares que foram apresentadas e rejeitadas pelo Plenário, três são da deputada Beatriz Cerqueira, do PT. A primeira autoriza o Executivo a reajustar em 41,83% os vencimentos dos profissionais do magistério da educação básica a partir de 1º de janeiro de 2026. Em seguida, outra demanda concede aval para o índice de 9,36% para revisão dos servidores; e, por fim, uma terceira permite a incorporação de gratificação de diretores ou secretários de escola aposentados.

A quarta proposta é do deputado Sargento Rodrigues, do PL, que garante que, a partir de 2027, o Poder Executivo faça a revisão anual geral do funcionalismo para os servidores civis e militares.

Judiciário, TCE, Defensoria, MP e ALMG também têm recomposições aprovadas

Com percentuais, períodos de cálculo e regras de aplicação diferentes conforme o órgão, também foram aprovados os projetos para recomposição inflacionária dos servidores do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), da Defensoria Pública do Estado (DPE) e do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

No caso do PLs 4.966/25 e 5.003/25, para os servidores do TJMG e do MPMG, respectivamente, a recomposição é de 5,53%, correspondente à inflação entre maio de 2024 e abril de 2025. A revisão será aplicada de forma retroativa a maio de 2025.

Já para a Defensoria Pública (PL 5.218/26), a revisão aprovada é de 4,44%, retroativa a fevereiro de 2026 e calculada com base na inflação entre fevereiro de 2025 e janeiro de 2026.

Para o TCE, foi aprovado o PL 5.137/26, com uma recomposição de 10,94% para os servidores do tribunal. Esse percentual reúne perdas inflacionárias acumuladas nos anos de 2014 e 2025, quando não houve revisão. A proposta estabelece que o reajuste passa a valer a partir de janeiro de 2026, alcançando vencimentos, cargos comissionados e gratificações.

Também foi aprovado em 2º turno o PL 5.360/26, de autoria da Mesa da ALMG, dispondo sobre a revisão geral dos vencimentos e proventos dos servidos da Casa. O texto traz uma correção de 3,57%, correspondente à variação do IPCA, desde a revisão geral do exercício anterior, acrescida de um percentual complementar de 1,83%, totalizando 5,40%.