ALMG aprova reajustes de servidores de diferentes Poderes em primeiro turno

O Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou, em 1º turno, nesta terça-feira (24), seis projetos de lei que tratam da revisão salarial de servidores públicos estaduais de diferentes Poderes e órgãos. As propostas ainda precisam passar por nova análise nas comissões antes da votação em segundo turno.

A principal proposta é o PL 5.323/26, de autoria do governo de Romeu Zema, que estabelece a revisão geral para servidores civis e militares do Executivo. O texto foi aprovado com emenda da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que retirou trecho considerado redundante na legislação.

O índice definido é de 5,4%, com aplicação linear e efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2026. Segundo a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), o percentual supera a inflação acumulada em 2025, de 4,26%. O impacto estimado é de R$ 260,9 milhões por mês e R$ 3,43 bilhões ao ano.

Outros Poderes

Também foram aprovadas propostas de revisão salarial para servidores do Judiciário, Ministério Público, Tribunal de Contas, Defensoria Pública e da própria Assembleia Legislativa, com índices e bases de cálculo distintos. Veja o detalhamento abaixo:

• Tribunal de Justiça de Minas Gerais: reajuste de 5,53%, retroativo a 1º de maio de 2025, com base no IPCA acumulado entre maio de 2024 e abril de 2025, conforme o PL 4.966/25;
• Ministério Público de Minas Gerais: reajuste de 5,53%, também retroativo a maio de 2025, seguindo o mesmo índice inflacionário, conforme o PL 5.003/25;
• Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais: 10,94%, referente à recomposição acumulada de períodos sem revisão (IPCA de 2014 e 2025), com vigência a partir de 1º de janeiro de 2026, conforme o PL 5.137/26;
• Defensoria Pública de Minas Gerais: 4,44%, com base no IPCA entre fevereiro de 2025 e janeiro de 2026, retroativo a 1º de fevereiro de 2026, conforme o PL 5.218/26;
• Assembleia Legislativa: 5,40%, sendo 3,57% referentes ao IPCA e 1,83% de recomposição adicional, conforme o PL 5.360/26.

Tramitação

Os projetos seguem agora para nova análise nas comissões da Casa antes da votação em 2º turno. No caso da proposta da Assembleia Legislativa, o texto retorna, ainda, para reavaliação da Mesa antes da deliberação final em Plenário.