Bancas de BH têm autorização para vender cerveja em lata e long neck

Com a expansão do ‘mundo digital’, a venda de jornais e revistas em bancas deixou de ser a principal fonte de renda dos pequenos empresários que atuam neste ramo da economia. Os veículos de comunicação impressos, que sempre foram o ganha-pão destes empreendedores, com o passar do tempo ficaram em número mais reduzido, acabando por abrir espaço para uma variedade de produtos, de acessórios de celular a guloseimas. E, agora, as bancas de Belo Horizonte também passarão a comercializar cerveja em lata e a long neck como mais uma opção de produto a ser ofertado ao consumidor.

A determinação vem da Lei 11.861/2025, publicada nesta última quinta (29) no Diário Oficial do Município (DOM). A norma teve origem no Projeto de Lei (PL) 987/2024, de autoria do líder de governo, Bruno Miranda (PDT), que altera o Código de Posturas do Município de Belo Horizonte (Lei 8.616, de 2003) para incluir a permissão. O Executivo sancionou medida que teve origem na Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH), sem vetos

O vereador argumentou na justificativa do projeto que “a falta de atualização na oferta de mercadorias pela legislação desfavorecia as bancas de revistas e jornais, limitando a capacidade desses locais em se adaptar às demandas dos consumidores modernos”.  Diante disso, a mudança com a nova Lei vem para permitir que esses pequenos negócios possam competir de maneira mais justa com outros estabelecimentos, considerando, principalmente, que jornais e revistas impressos, antes os principais produtos das bancas, tornaram-se obsoletos.

Lei municipal deve ajudar os empreendedores a manterem os negócios

Miranda projeta que o impacto da venda de cerveja nas bancas de BH ajudará os empreendedores a manterem os negócios. “Acredito que será um reforço significativo nas vendas, pois amplia o leque de produtos que os jornaleiros podem comercializar. No entanto, ainda não temos uma estimativa precisa do aumento financeiro que a comercialização de cerveja nas bancas de BH irá gerar. Mas, acredito que todas as bancas serão beneficiadas, não apenas as localizadas no centro, mas também as de bairro. A comercialização de cerveja pode impulsionar o movimento e a renda em diferentes regiões da cidade”, explica.

O parlamentar também adianta que, “além dessa medida, há um outro projeto em análise, do vereador e presidente Juliano Lopes (PODE), para a permissão de instalação de painéis publicitários nas laterais das bancas, o que pode representar uma fonte adicional de receita. Essas propostas estão sendo estudadas pela Câmara Municipal e pela Prefeitura de Belo Horizonte”, reforça.

A medida não é a primeira atualização direcionada a esse tipo de comércio. Em 2007, as bancas tiveram liberação para a venda de água; e em 2010, sucos e refrigerantes também foram incluídos entre os itens permitidos.

Bancas como elementos icônicos da paisagem urbana de Belo Horizonte

Bruno Miranda também indicou como intenção da medida a preservação da relevância cultural das bancas da cidade que, segundo ele, são elementos icônicos da paisagem urbana de Belo Horizonte. Segundo ele, os negócios desempenharam seu papel ao longo da história, e ainda desempenham, na disseminação de informações e no acesso à cultura.

“As bancas têm um valor histórico e cultural inestimável para Belo Horizonte. Elas cumprem um papel essencial na disseminação de informação e no atendimento ao cidadão, funcionando como pontos de referência e utilidade pública. Por isso, é fundamental apoiarmos os jornaleiros, garantindo que continuem exercendo essa atividade tão importante para a nossa cidade”, reforça o vereador.

As primeiras bancas da capital mineira, de acordo com texto do PL, surgiram no início do século XX, geralmente feitas de madeira ou metal. Na década de 1950, a venda de jornais em pontos fixos foi regulamentada por lei, reconhecendo a importância desses espaços para a vida urbana.