Venda de cerveja em bancas de jornais e revistas de BH é aprovada pela Câmara Municipal

As bancas de jornais e revistas de Belo Horizonte foram autorizadas a vender cerveja em lata e em garrafa long neck pelo Projeto de Lei 987/2024, aprovado em Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH), nesta quarta (9). O PL assinado por Bruno Miranda (PDT), que altera o Código de Posturas da cidade (Lei 8.616/2003), obteve 31 votos favoráveis e 7 abstenções, sem votos contrários, assim, aprovado em 2º turno.

Agora, o texto segue para redação final e, depois, sanção ou veto do Executivo. A proposição já havia sido anunciada em reunião anterior, no mês de março, mas foi retirada de pauta a pedido do autor para mais discussões. O PL recebeu um substitutivo-emenda, apenas para adequação da linguagem do ponto de vista da técnica legislativa.

O principal argumento que justificou o projeto foi a ampliação da variedade de produtos e serviços oferecidos nas bancas, a fim de fomentar o comércio e atrair mais clientes. Para o vereador Bruno Miranda, com a popularização da internet e dos meios digitais, “as bancas de jornais e revistas do município enfrentaram um grande desafio relacionado à obsolescência, por não acompanharem o processo de desenvolvimento e modernização da cidade”.

Modernização do mix

Ainda segundo Miranda, a alteração será uma forma de modernizar os pontos de venda e fidelizar mais consumidores. Atualmente, os produtos permitidos para venda, como jornais, revistas e livros, são bastante limitados em comparação com a diversidade encontrada em outros tipos de estabelecimentos comerciais”, ressalta o vereador.

De acordo com o vereador, a falta de atualização na oferta de mercadorias pela legislação limitava a capacidade das bancas de jornais e revistas de se adaptarem às mudanças nas preferências e necessidades dos consumidores modernos.

Outro aspecto destacado é que a intervenção proposta também visa preservar a relevância cultural das bancas, que, segundo o autor, são elementos icônicos da paisagem urbana de Belo Horizonte. O vereador reforça o papel desses estabelecimentos na disseminação de informações e acesso à cultura, explicando que a medida não só fortalece pequenos negócios, como promove a diversidade comercial e cultural nas comunidades locais.