Bares de BH: mesas agora podem ficar nas calçadas até 1h da madrugada

Foi ampliado em Belo Horizonte o horário para que bares e restaurantes possam permanecer com mesas e cadeiras em calçadas. Até então, esses itens podiam ficar nos espaços públicos até as 23h e, agora, podem ser mantidos até a 1h da madrugada.

A portaria SMPU Nº 015/2024, assinada pelo Secretário Municipal de Política Urbana, João Antônio Fleury Teixeira, que traz esta alteração nos horários, foi publicada no “Diário Oficial do Município” (DOM) desta terça-feira (20).

A mudança ocorre após uma solicitação feita pela Associação Brasileira de Bares e Restaurantes em Minas Gerais (Abrasel-MG) em favor dos estabelecimentos da Capital.

“Sentamos com o secretário no ano passado para harmonicamente ir trabalhando as alterações no código de postura do município. A portaria publicada, por sua vez, é uma grande vitória para o setor“, considera a presidente da Abrasel-MG, Karla Rocha, em entrevista ao DIÁRIO DO COMÉRCIO.

Questionada se a ampliação da permanência de mesas e cadeiras em calçadas também se aplica a um maior horário de funcionamento dos bares, ela afirma que a mudança beneficia os proprietários, além do público dos estabelecimentos, mas não interfere no fechamento dos estabelecimentos.

“O horário de funcionamento em si não altera em nada com a nova regulamentação. Cada um trabalha de acordo com o horário da sua casa”, pontua Karla Rocha.

Bares e restaurantes devem se atentar a penalidades

De acordo com a regulamentação, os estabelecimentos poderão manter seus parklets operacionais até o novo horário desde que respeitem os limites de ruídos estipulados por lei e cumpram os requisitos de licenciamento.

Em caso de descumprimento, os proprietários estarão sujeitos a penalidades. Além disso, a portaria prevê medidas rigorosas para estabelecimentos reincidentes, limitando o horário de funcionamento desses locais por seis meses.