Decreto prevê bloqueio de celular em presídio sem necessidade de autorização judicial

O Governo Federal publicou nesta terça-feira (13) um decreto que permite o bloqueio de celulares em presídios de todo o Brasil sem a necessidade de decisão judicial. A norma institui o Programa Nacional de Neutralização de Comunicações Ilícitas em Estabelecimentos Penais. O decreto, publicado no Diário Oficial da União, é assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelos Ministros da Justiça e das Comunicações.

Investigações das polícias e Ministérios Públicos apontam que lideranças de facções criminosas, como o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) emitem ordem para a prática de crimes do interior de presídios usando celulares clandestinos.

O programa estabelece um mecanismo de cooperação entre União, Estados, Distrito Federal e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para adotar as medidas de bloqueio imediato das comunicações ilícitas.

Segundo o decreto, haverá o bloqueio de aparelhos celulares identificados individualmente e a interrupção de sinais de radiocomunicação dentro de perímetros de segurança delimitados ao redor das unidades prisionais. Perímetro de segurança é a área geográfica correspondente ao estabelecimento penal e seu entorno imediato, definida de forma a evitar interferências dos bloqueios na prestação dos serviços de telecomunicações em áreas vizinhas.

Em caso de rebeliões, a administração da unidade prisional pode acionar diretamente a Anatel para bloquear rapidamente as comunicações.

As administrações penitenciárias estaduais serão responsáveis por identificar as ocorrências e encaminhar informações técnicas para viabilizar o bloqueio ao Ministério da Justiça. Após a identificação, a Anatel ficará responsável por adotar as medidas.

Mais de 3 mil celulares apreendidos

A última fase da Operação Mute, coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), apreendeu 598 celulares em estabelecimentos prisionais em todo o país entre 21 e 25 de setembro.

A ação mobilizou 4.212 policiais penais, alcançou 107 estabelecimentos prisionais e resultou na revista de 3.604 celas. As unidades participantes custodiam mais de 88 mil pessoas privadas de liberdade.

A operação tem como alvo a comunicação ilegal entre detentos e pessoas de fora do ambiente prisional. Desde maio deste ano, as edições nacionais e locais da operação resultaram na revista de 13.799 celas e na apreensão de 3.045 celulares, segundo o MJSP.

Tema eleitoral

O decreto é assinado a menos de duas semanas do segundo turno das eleições presidenciais em que a segurança pública e o poder do narcotráfico pautaram o debate. Tanto o presidente Lula, candidato à reeleição, e seu adversário no segundo turno, Flávio Bolsonaro (PL), defenderam durante a campanha medidas contra as facções criminosas.

Conteúdo distribuído por Agência Estadão