Câmara aprova fim de desconto de mensalidade associativa

Brasília – A Câmara dos Deputados aprovou, por votação simbólica, na quarta-feira (3), o projeto que dá fim aos descontos relativos a mensalidades associativas nos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Os deputados rejeitaram todos os destaques e a matéria foi encaminhada ao Senado Federal.

De autoria do deputado Murilo Galdino (Republicanos-PB) e sob a relatoria de Danilo Forte (União-CE), o projeto ganhou força após o escândalo da Operação Sem Desconto, deflagrada pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU) contra descontos indevidos em benefícios do INSS.

Na prática, o projeto retira da Lei da Previdência Social o dispositivo que prevê a possibilidade de desconto relacionado a “mensalidades de associações e demais entidades de aposentados legalmente reconhecidas, desde que autorizadas por seus filiados”.

A legislação passará a prever que “é vedada a realização de descontos, nos benefícios pagos pelo INSS, referentes a mensalidades, contribuições ou quaisquer outros valores destinados a associações, sindicatos, entidades de classe ou organizações de aposentados e pensionistas, ainda que com a autorização expressa do beneficiário”.

Segundo o relator, não será possível nem mesmo que o beneficiário autorize a realização de descontos de mensalidades associativas. Para pagar por um serviço, por exemplo, o interessado deve fazer a operação por meio de boleto bancário.

Porém, permanece na lei a possibilidade de descontos relacionados a empréstimos, financiamentos e operações de arrendamento mercantil concedidos por instituições financeiras. Para isso, o projeto diz que o beneficiário deverá conceder autorização pessoal e específica, mediante termo autenticado por meio de biometria e assinatura eletrônica.

Além disso, o projeto inclui outro dispositivo que autoriza descontos relativos à “amortização de operações de antecipação do benefício previdenciário”.

Críticas

O projeto gerou críticas de governistas. De acordo com parlamentares da base do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o projeto prejudica os sindicatos e entidades que realizam trabalhos sérios e que sofrerão com a redução de contribuições.

Durante a tramitação, houve uma defesa para que a proposta não vedasse definitivamente as autorizações de descontos e que flexibilizasse o dispositivo. Governistas também apontaram contradição entre proibir definitivamente os descontos dos sindicatos, mas permitir que bancos continuem a praticar a operação.

O bloco também reivindicou que o Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) continuasse com a função de fixar a taxa de juros do consignado, em vez de passar a tarefa para o Conselho Monetário Nacional (CMN), composto pelo Banco Central, o Ministério da Fazenda e o Ministério do Planejamento.

Reportagem distribuída pela Estadão Conteúdo