CCJ do Senado aprova criação de cargos no TRT

Brasília – A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (27), um projeto que cria 21 cargos de juiz do trabalho substituto no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 3ª Região, com sede em Belo Horizonte. O texto (PL 2.875/2025) recebeu relatório favorável do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e vai ao plenário em regime de urgência.

O projeto veio do Tribunal Superior do Trabalho (TST). De acordo com a proposição, as despesas para a criação dos cargos serão pagas com recursos do TRT, já previstos na Lei Orçamentária Anual
Segundo Pacheco, o aumento das demandas trabalhistas justifica a criação dos novos cargos. Para o parlamentar, a medida contribui para o amplo acesso da população à Justiça.

“O projeto é justificado pelo aumento das demandas trabalhistas nas unidades judiciárias de primeiro e segundo graus, assim como pelo cenário socioeconômico de Minas Gerais. Ele representa uma providência indispensável para permitir a adequada prestação da Justiça trabalhista em todo o território do Estado, disse.

A senadora Zenaide Maia (PSD-RN) defendeu a aprovação do projeto. “O número de juízes é insuficiente para cobrir eficazmente toda a extensão de Minas Gerais. É o quarto maior estado do país, com um número de municípios imenso e sobrecarga judicial. Necessita de mais juízes, sim”, afirmou.

O senador Eduardo Girão (Novo-CE) chegou a pedir vista para analisar melhor o projeto de lei. Ele questionou, por exemplo, o impacto orçamentário da matéria. Após o apelo de parlamentares, ele desistiu do pedido de vista e votou contra a matéria.

Cargos vagos

A CCJ do Senado também aprovou nesta quarta um projeto que transforma cargos vagos do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 2ª Região, com sede em São Paulo (SP). A matéria recebeu relatório favorável do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR) e segue para o plenário em regime de urgência.

O PL 1.694/2025 transforma 27 cargos vagos de juízes do trabalho substitutos em 11 cargos de desembargadores do trabalho. Com isso, a composição do órgão ficaria com 105 cargos de desembargadores. O projeto também cria cargos em comissão e funções comissionadas, sem aumento de despesas.

Para Mecias de Jesus, a ampliação da composição do TRT da 2ª Região e a transformação de cargos de juízes substitutos em novos desembargadores fortalecem a estrutura de segundo grau. Para ele, as medidas são uma resposta ao crescimento expressivo da demanda processual e permitem mais celeridade no julgamento dos processos.

“Trata-se de medida que promove eficiência, responsabilidade fiscal e benefícios diretos à sociedade ao reforçar a capacidade de entrega jurisdicional da Justiça do Trabalho”, disse o relator.