Comissão de Orçamento do Congresso aprova lei orçamentária para 2024

Brasília – A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira, às vésperas do recesso parlamentar, o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024, após acordo selado entre os integrantes do colegiado que incluiu um corte menor no montante destinado ao PAC. Concluída a votação na CMO, o projeto de lei orçamentária segue para análise em sessão conjunta do Congresso Nacional.

A expectativa inicial era de que ela fosse realizada ainda nesta quinta, mas a sessão foi transferida para a manhã da sexta-feira, último dia de funcionamento do Legislativo antes do recesso. O texto aprovado pela CMO nesta quinta mantém a meta fiscal proposta pelo Executivo de déficit primário zero para 2024.

O relator da proposta, deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP), recuou e reduziu o tamanho do corte na fatia de recursos destinada ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), informou a Agência Senado. Na quarta-feira, o deputado havia anunciado uma redução de quase um terço dos R$ 61,3 bilhões originalmente propostos pelo governo. Nesta quinta, no entanto, atualizou o corte para R$ 6,3 bilhões, segundo a agência.

Como parâmetros, o projeto de lei orçamentária prevê despesas de R$ 5,5 trilhões e um salário mínimo de R$ 1.412.