Copasa envia notificações sobre desestatização a municípios; ALMG avança na tramitação do projeto
A Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) iniciou, nesta quinta-feira (27), o envio de notificações com informações técnicas sobre o processo de desestatização da empresa aos municípios atendidos. O objetivo é esclarecer dúvidas e prestar informações técnicas sobre o procedimento, que segue em estudo pelo governo do Estado, acionista controlador da estatal.
Os documentos esclarecem que, caso a desestatização venha a ser aprovada e implementada, os atuais instrumentos jurídicos vigentes poderão ser convertidos em novos contratos de concessão. De acordo com a Copasa, esses novos acordos seguiriam as diretrizes do novo Marco do Saneamento Básico, incluindo metas de universalização, indicadores de qualidade e demais obrigações regulatórias aplicáveis.
“A Companhia também esclareceu que, para assegurar o equilíbrio econômico-financeiro do sistema Copasa-MG, é importante que os contratos tenham suas vigências equalizadas para uma mesma data de término, tendo como referência o ano de 2073”, diz a empresa em comunicado ao mercado.
As notificações enviadas destacam ainda que, nos municípios em que a Copasa é responsável apenas pelo abastecimento de água, o processo de desestatização possibilitará a ampliação dos atuais contratos para que passem a contemplar os serviços de esgotamento sanitário, conforme as diretrizes do Marco do Saneamento Básico.
A empresa também ressalta que as informações fornecidas não configuram ato de desestatização nem representam uma decisão definitiva sobre o tema. “Qualquer avanço permanece condicionado às autorizações legislativas específicas, aos procedimentos formais previstos na legislação e às deliberações do acionista controlador, nos termos do Estatuto Social da Copasa-MG”, pontua.
O envio dessas notificações atende às recomendações feitas pelo governo estadual, por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sede). O objetivo é assegurar a prestação tempestiva e transparente de informações aos diversos públicos interessados — ou stakeholders — no processo de desestatização.
Nesse grupo, destacam-se as prefeitas e os prefeitos dos municípios atendidos. A companhia deve mantê-los informados sobre a tramitação do Projeto de Lei nº 4.380/2025, que autoriza o Poder Executivo a promover medidas para a desestatização da empresa mineira de saneamento, e sobre o andamento das etapas desse processo.
A Copasa possui, em conjunto com suas subsidiárias, concessões em 75% dos municípios mineiros. Ela atende 11,8 milhões de pessoas com serviços de abastecimento de água no Estado, das quais 8,8 milhões também contam com os serviços de esgotamento sanitário.
Tramitação do projeto de desestatização da Copasa na ALMG
A proposta, de autoria do governo de Minas, que prevê a desestatização da companhia, foi aprovada na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nessa terça-feira (25). Portanto, o texto já pode ser votado em primeiro turno no Plenário.
Já nessa quarta-feira (26), foi dada sequência à fase de discussão do Projeto de Lei durante a Reunião Ordinária de Plenário. No debate, parlamentares da oposição se revezaram na tribuna para criticar a proposta, que, segundo eles, faria parte da “sanha privatista” da atual gestão do governo estadual.
A deputada Beatriz Cerqueira (PT) elogiou a mobilização dos trabalhadores da Copasa e dos órgãos que compõem o Sistema Estadual de Meio Ambiente (Sisema), presentes nas galerias do Plenário. Eles também estiveram em todas as reuniões que envolvem projetos estratégicos para as duas categorias.
Segundo ela, o governo está tentando mandar um recado para que esse grupo não se mobilize; no entanto, a parlamentar destaca que eles não desistem. “Temos sempre que ocupar esses espaços e pautar a discussão de nossas reivindicações. Afinal, quem não pauta é pautado por quem quer te destruir”, afirmou.
“Este governo tenta mandar um recado para que nem tentem se mobilizar porque serão derrotados, mas vocês não desistem. Temos sempre que ocupar esses espaços e pautar a discussão de nossas reivindicações. Afinal, quem não pauta é pautado por quem quer te destruir”, afirmou a parlamentar, que prometeu que a obstrução dos deputados de oposição ao PL 4.380/25 vai continuar.
O deputado Roberto Cupolillo (PT) reforçou as palavras da colega, com críticas ao projeto de privatização da companhia e apoio à resistência dos trabalhadores. Já o deputado Whelton Pimentel de Freitas (PT) avaliou a semana como dura, devido ao trabalho de convencimento de outros parlamentares quanto aos prejuízos que a privatização da Copasa pode causar ao Estado.
Ele acredita que, se a empresa for transferida para a iniciativa privada, pode haver aumento da tarifa, piora da qualidade da água ou mesmo falta do recurso. Ele cita o exemplo de Ouro Preto, na região Central de Minas, onde o serviço foi privatizado.
Pimentel sugeriu ouvir prefeitos de cidades-polo do Estado para saber sua opinião sobre a privatização da empresa. Para o parlamentar, a maioria é contra a medida, mesmo entre aqueles de espectros ideológicos diferentes.
O deputado ainda citou exemplos de cidades no mundo que estão enfrentando problemas com concessionárias privadas de água, como Paris, na França, e Valência, na Espanha. Ele exortou o presidente da ALMG, Tadeu Leite (MDB), a “manter sua palavra” e não permitir que também a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) entre na lista de privatizações.
(Com informações da ALMG)
Ouça a rádio de Minas
