Desastre de Brumadinho: Justiça determina continuidade do auxílio emergencial pago pela Vale
O juiz Murilo Sílvio de Abreu, da 2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte, determinou a transferência de um montante de R$ 234.118.431,52 pela Vale para garantir a continuidade do Programa de Transferência de Renda (PTR) para os atingidos pelo rompimento das barragens de Brumadinho. Parte desse valor já foi depositado pela empresa, conforme foi anunciado pelo prefeito do município, Gabriel Parreira (Renovação Democrática), nas redes sociais, nessa quinta-feira (27).
A decisão confirma tutela concedida anteriormente e mantida pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) após análise de recurso apresentado pela mineradora. A determinação judicial também prevê que a Vale complemente, em até 10 dias, R$ 22.904.337,70 referentes à diferença necessária para os pagamentos dos meses de dezembro de 2025 e janeiro de 2026, além de novo depósito de R$ 133.101.752,13 no prazo de 15 dias para cobrir o pagamento de fevereiro de 2026.
Na avaliação do judiciário mineiro, o benefício deve seguir sendo pago até que a população atingida recupere condições equivalentes às existentes antes do desastre.
Segundo Parreira, a manutenção do PTR é uma vitória para a população atingida, que já vinha recebendo valores de indenização emergencial reduzidos desde o fim do ano passado. “A Vale fez o depósito parcial para FGV para garantir a continuidade do emergencial. Então, já foi pago pela empresa para a Fundação Getúlio Vargas um montante para que o PTR não termine por agora. No entanto, a gente tem um saldo para os próximos meses. A luta continua”, comentou nas redes.
O prefeito afirmou ainda que a administração municipal ingressou com novos pedidos e seguirá atualizando a população sobre o andamento dos processos judiciais.
Responsável pela operacionalização dos pagamentos, a Fundação Getúlio Vargas (FGV) informou que tomou ciência do depósito judicial realizado pela Vale e aguarda a transferência dos valores para a conta indicada ao Juízo, comprometendo-se a informar a data dos pagamentos quando os recursos estiverem oficialmente disponíveis.
No processo, a FGV estimou o custo mensal do programa em R$ 123.921.017,09 até dezembro de 2025 e R$ 133.101.752,13 a partir de janeiro de 2026, considerando atualização do salário mínimo e o possível ingresso de novos beneficiários decorrentes de decisões judiciais e recursos administrativos.
Procurada, a Vale afirmou que não comenta situações em curso no Poder Judiciário.
Entenda o PTR
O Programa de Transferência de Renda (PRT), é fruto de um acordo feito com a Vale e a Justiça em 2021 para o pagamento de um auxílio emergencial aos principais afetados pelo rompimento das barragens B-I, B-IV e B-IVA, da Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho. Na época, a primeira decisão previa um pagamento único de R$ 4,4 bilhões como reparação emergencial e, em edital de chamamento, a Fundação Getúlio Vargas foi escolhida para fazer a manutenção desse montante.
No entanto, com a proximidade da finalização do recurso dos R$ 4,4 bilhões e a ausência de uma medida de reparação definitiva, as populações afetadas e o Estado exigiram novos pagamentos para manutenção do PTR em 2026. Em novembro do ano passado, a FGV anunciou a diminuição dos valores pagos mensalmente após o repasse de quase R$ 4 bilhões e o beneficiamento de 159.192 pessoas afetadas.
Quanto as famílias recebem?
De forma concreta, o auxílio equivale ao pagamento mensal de um salário mínimo aos adultos familiares de mortos ou residentes da Zona Quente, meio salário mínimo por adolescente e um quarto de salário mínimo por criança. No caso dos outros afetados, o valor pago mensalmente é de meio salário mínimo por adulto, um quarto de salário mínimo por adolescente e um oitavo de salário mínimo por criança.
Os pagamentos são tratados como uma medida emergencial enquanto o acordo de reparação definitivo individual, que considera os danos causados à cada afetado, não é estabelecido.
Ouça a rádio de Minas
