Governo estuda reforma tributária com transição mais curta

Brasília – O governo quer que mudanças no sistema tributário entrem em vigor num prazo inferior a dez anos. A transição em estudo, portanto, é mais curta que a prevista na reforma em andamento na Câmara.

O secretário especial adjunto da Receita Federal, Marcelo de Sousa Silva, citou como exemplo ontem a possibilidade de o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) ser implementado em dois anos com a junção de Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).

Após mais um ano, o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) seria incorporado a esse novo imposto. Depois, poderiam entrar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) e o Imposto sobre Serviços (ISS), que são tributos estaduais e municipais.

“Será que vamos conseguir ter um ambiente de negócios de forma que a gente consiga já alavancar investimentos, fazer o Brasil crescer, mantendo a mesma estrutura durante dez anos?”, questiona o secretário adjunto.

Ainda não há data para que o ministro da Economia, Paulo Guedes, e o presidente Jair Bolsonaro enviem as sugestões próprias para a reestruturação de impostos e contribuições.

O ministro se reuniu ontem com o secretário da Receita Federal, Marcos Cintra, para tentar arrematar a proposta.

Na Câmara, já está avançando um projeto encampado por líderes partidários. O texto prevê a criação de um IVA com transição de dez anos. Silva avalia que a burocracia precisa começar a ser eliminada para estimular a economia.

“A diferença da proposta do governo e da proposta que está aí hoje (tramitando no Congresso) se chama transição. Uma transição que entregue simplicidade ao longo do processo”, completou.

O secretário especial da Receita, Marcos Cintra, voltou a falar que a reforma da equipe econômica deve prever a criação de um IVA, mudanças no Imposto de Renda (IR) e a criação de uma contribuição sobre transações financeiras, seguindo o molde da extinta Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF).

Cintra e Silva participaram ontem de um café da manhã promovido pela Associação Brasileira de Relações Institucionais e Governamentais (Abrig) para debater a reestruturação tributária no País. O governo apresentou as bases de sua proposta no evento.

Segundo Cintra, a ideia é priorizar a unificação de impostos federais (PIS, Cofins e IPI) num imposto sobre valor agregado, que deve ser chamado de Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CSBS).

A junção de ICMS e ISS, porém, dependeria de consenso com estados e municípios. Diante do histórico de fracasso de outras propostas tributárias, ele considera difícil uma reforma que inclua ICMS e ISS. “Mas vamos apoiar, vamos ajudar”, disse.

Cintra afirmou que não pretende obrigar nenhum estado e município a aderir à reforma. No entanto, quer deixar a opção para que, caso algum governador ou prefeito queria, o ICMS ou ISS possa ser incorporado ao imposto sobre valor agregado.

“Nova CPMF” – Além disso, o projeto do governo deve prever a criação da Contribuição Social sobre Transações (CST), uma espécie de “nova CPMF” e que já -há algumas semanas – era apresentada como contribuição previdenciária (CP).

Cintra informou que a alíquota inicial deve ser entre 0,2% e 0,22%, mas que o objetivo é deixar o Congresso calibrar a taxas a serem cobradas sobre transações e na CSBS.

Ele voltou a declarar que a equipe deseja mudanças no Imposto de Renda, como redução da alíquota máxima para algo entre 20% e 25%, tributação sobre dividendos, criação de um teto para dedução de despesas médicas e de um IR negativo, no qual a baixa renda seria compensada com a devolução de dinheiro.

O plano do time de Guedes inclui ainda a desoneração da folha de pagamentos. Esse tributo é pago pelas empresas e, segundo o governo, impede a criação de novos empregos no País. Em troca, a “nova CPMF” financiaria os gastos da Previdência.

Em reuniões feitas no Ministério da Economia na última segunda-feira, entrou em discussão a possibilidade de que o governo apresente uma reforma mais enxuta, apenas com a reforma do IR e a contribuição sobre pagamentos.

Nesse caso, o governo negociaria para que os dois pontos fossem acoplados à proposta que já tramita no Congresso. Na avaliação de auxiliares de Guedes, essa seria uma opção conciliadora e que não abriria disputa com o Legislativo. (Folhapress)