Indústria se articula contra proibição de fogos de artifício em Belo Horizonte

A aprovação na Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH), em 1º turno, do Projeto de Lei 147/17, que prevê a proibição da fabricação, comercialização, manuseio e soltura de fogos de estampido (foguetes) em Belo Horizonte, mobilizou o Sindicato das Indústrias de Explosivos no Estado de Minas Gerais (Sindiemg) junto à Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), contra a proposta. O PL será apreciado em 2º turno, ainda sem data definida e, caso seja aprovado, segue para a sanção do prefeito Alexandre Kalil. Com uma demanda alta de fogos na Capital, principalmente durante festividades como Réveillon e devido aos jogos de futebol, a estimativa do Sindiemg é que as perdas na produção possam chegar a até 40% com uma possível aprovação do PL. Segundo maior polo do setor no mundo, atrás apenas da China, o Arranjo Produtivo Local (APL) de Fogos de Artifício de Santo Antônio do Monte gera cerca de 10 mil empregos diretos e indiretos em sete cidades da região Centro-Oeste, entre elas Japaraíba, Lagoa da Prata, Pedra do Indaiá, Itapecerica, Moema e Neolândia. O presidente do Sindiemg, Jorge Lacerda, ressalta que, além de prejudicar a geração de empregos e o faturamento do setor, existe a preocupação de que, caso haja aprovação em Belo Horizonte, projetos semelhantes sejam aprovados em outros municípios relevantes para o setor. O sindicato recorreu à Fiemg para entrar com uma ação de inconstitucionalidade caso o projeto de lei seja aprovado. “Belo Horizonte tem grande representatividade para o mercado mineiro de fogos de artifício e uma possível aprovação do projeto de lei teria impactos na geração de empregos, num primeiro momento. A Fiemg nos alertou da aprovação em 1º turno, sem embasamento técnico. Então formalizamos um pedido para ver o que pode ser feito junto à Prefeitura para tentar mostrar o outro lado da questão”, afirmou Lacerda. O autor do texto, vereador Osvaldo Lopes (PHS), defende que os artefatos causam danos a animais, crianças, enfermos e idosos e destaca que, em caso de aprovação, a fiscalização ficará a cargo do Executivo, que vai definir a melhor forma de atuação. Para Lopes, ao contrário do posicionamento dos representantes da indústria de fogos de artifício em Minas, o PL, se sancionado, não vai gerar desemprego devido a alternativas de comercialização de outros produtos. “Em uma breve pesquisa, detectamos mais de 100 itens produzidos que continuarão a ser comercializados e distribuídos. Entre os benefícios da aprovação do projeto estão a proteção dos animais, idosos, enfermos, recém-nascidos, cidadãos em sofrimento mental e a redução da disseminação de partículas de dióxido de carbono e estrôncio, substâncias consideradas tóxicas e prejudiciais ao meio ambiente”, explicou Lopes.