Licitações: Senado habilita firma investigada pela PF
Brasília – O Senado aceitou e habilitou a R7 Facilities em duas licitações, no valor total de R$ 48 milhões, sem aplicar o critério da Controladoria-Geral da União (CGU) que detectou irregularidades na formação do preço apresentado pela empresa em outro certame, no qual ela acabou desclassificada da disputa. A firma, registrada em nome de um “laranja”, entrou com tudo na administração federal em 2023 e virou alvo de investigações na CGU e na Polícia Federal (PF).
Os dois pregões realizados pelo Senado tiveram mais de 70 interessados. No maior deles, no valor de R$ 27,4 milhões, a R7 venceu a disputa de preços e o resultado foi homologado. Na outra, de R$ 20,6 milhões, a fase recursal foi encerrada no último dia 3.
Após a reportagem questionar se os mesmos critérios usados pela CGU foram aplicados na análise da documentação da firma, a administração do Senado informou que paralisou os dois certames e que demandaria “esclarecimentos adicionais” à R7. “Caso se verifique eventual irregularidade na aplicação do benefício de desoneração ou qualquer outra inconsistência que comprometa o cumprimento das exigências legais e do edital, a administração poderá desclassificar a licitante, o que impediria a homologação do resultado em favor da R7 Facilities”, destacou, em nota.
Com relação ao pregão já homologado, o Senado informou que ainda não vai “efetivar” a empresa “em função das diligências adotadas” na outra licitação. “O processo foi sobrestado até que se conclua a apuração dos fatos”, pontuou.
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Procurada, a empresa não comentou. Anteriormente, representantes afirmaram que toda a operação é regular e rechaçaram a informação de que a R7 é registrada por um laranja.
A R7 teve um salto de contratos com órgãos federais a partir de 2023, no governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A empresa entrou em evidência em fevereiro do ano passado depois de o Estadão revelar que ela estava em nome de um laranja e atuava dentro dos presídios federais de Mossoró (RN) e Brasília (DF). Especialistas definiram o quadro exposto como grave para a segurança das unidades penitenciárias.
A reportagem também mostrou que a R7 tem indícios de integrar um grupo econômico que simulou negócios entre si e concorrência em licitações para adulterar balanços de faturamento. Com isso, alegava ter direito a benefícios tributários que permitiam ofertar preços menores em licitações.
Somente com órgãos do Poder Executivo, a R7 já assinou, desde 2020, R$ 633 milhões em contratos. Ela também atua no Legislativo e em departamentos do Judiciário oferecendo mão de obra terceirizada e serviços de manutenção predial.
O Senado abriu, em dezembro, uma licitação para contratar 204 funcionários, por um ano, para serviços contínuos de apoio administrativo. A R7 disse que poderia oferecer o serviço por R$ 17,9 milhões, preço R$ 2,7 milhões menor do que o máximo que o Senado se propôs a pagar.
Desoneração da folha
Parte do desconto que a empresa ofereceu se deve à aplicação da desoneração da folha de pagamentos. O benefício é oferecido a alguns tipos de atividades econômicas, que precisam ser o tipo de trabalho desenvolvido de forma preponderante pela empresa no exercício anterior.
A empresa não detalhou o faturamento e o Senado não fez as chamadas diligências para obter as informações que poderiam atestar se a R7 tem ou não o direito à desoneração. Na outra licitação, o Senado pretende contratar 325 copeiros. A R7 ofereceu preço de R$ 23,5 milhões. Também não houve questionamentos sobre cumprimento de regras tributárias.
A CGU, que tem uma investigação administrativa em andamento sobre essas e outras supostas irregularidades da R7, inabilitou a empresa em uma licitação de R$ 5,2 milhões justamente por entender que não havia direito ao benefício. A desclassificação se deu ainda no fim do ano passado, portanto antes de o Senado aceitar a R7.
“A licitante não logrou êxito em comprovar o direito ao uso da ‘desoneração da folha de pagamento’, e tampouco ao benefício da utilização das alíquotas de PIS e Cofins com base no regime cumulativo, para fins de preenchimento da planilha de formação de preços, não atendendo assim, às exigências do termo de referência”, alegou a CGU, no pregão eletrônico.
Reportagem distribuída pela Estadão Conteúdo
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