Legislação

Minas autoriza controle populacional do javali-europeu; espécie prejudica plantações e criações

Meta de Minas Gerais é evitar que o javali-europeu prejudique plantações e criações, já que é uma espécie sem predadores
Minas autoriza controle populacional do javali-europeu; espécie prejudica plantações e criações
Javali-europeu ameaça meio ambiente e outros animais menores-Foto: Animalia/Divulgação

Minas Gerais criou uma legislação específica para lidar com uma espécie de animal que prejudica criações, plantações e ecossistema: o javali-europeu. O animal é classificado como uma das cem piores espécies exóticas invasoras do mundo

De agora em diante, o javali-europeu pode ter sua população controlada e manejada de forma sustentável em Minas Gerais. A autorização está na Lei 25.625, de 2025, publicada no Diário Oficial Minas Gerais, no sábado (13).

A norma foi criada a partir do Projeto de Lei (PL) 1.858/23, de autoria da deputada Marli Ribeiro (PL) e dos deputados Dr. Maurício (Novo) e Raul Belém (Cidadania). A iniciativa foi aprovada no dia 12 de novembro pelo Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

Proteção é a meta

O objetivo da norma sancionada pelo governador Romeu Zema (Novo) é proteger a biodiversidade, a saúde pública, a segurança agropecuária e os ecossistemas nativos.

O controle e o manejo abrangem a perseguição, o abate e a captura, seguida da eliminação imediata desses animais por meio de métodos como caça e instalação de armadilhas.

Como chegou ao Brasil

Nativo da Europa, Ásia e Norte da África, o javali-europeu foi introduzido no Brasil na década de 1960, principalmente para o consumo de carne na região Sul do País. A União Internacional de Conservação da Natureza o classifica como uma das piores espécies invasoras do mundo. Com o baixo consumo, sua população foi crescendo de forma descontrolada, o que gerou a necessidade de controle populacional.

Espécie não tem predadores

O javali-europeu possui caracterizas que exigem o controle da sua população. Sua agressividade e facilidade de adaptação aos ambientes, associadas à reprodução descontrolada e à ausência de predadores naturais, resultam em uma série de impactos ambientais e socioeconômicos. Os prejuízos são sentidos principalmente por pequenos agricultores.

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