Legislação

Governo de Minas cede navegação e Lago de Furnas terá gestão privada por 30 anos

Concessão para operação, manutenção e modernização das travessias aquaviárias no Lago de Furnas prevê R$ 280 milhões em investimentos
Governo de Minas cede navegação e Lago de Furnas terá gestão privada por 30 anos
Lago de Furnas, em Minas Gerais. | Foto: Leandro Couri/ Sebrae

As atividades de navegação no Lago de Furnas, em Capitólio, no Sul de Minas, terão novas regras e gestão. O governo de Minas Gerais cedeu à iniciativa privada, por meio de uma Parceria Público-Privada (PPP), a operação, a manutenção e a modernização das travessias aquaviárias no local.

O executivo estadual realizou um leilão na B3, em São Paulo, nesta segunda-feira (30), ocasião em que também foi firmada uma PPP para investir R$ 5,1 bilhões na infraestrutura de 95 escolas em Minas. A Empresa de Navegação VJB Ltda foi a vencedora do pregão. A companhia ofereceu o maior desconto sobre a contraprestação mensal máxima devida pelo Poder Concedente, fixada em R$ 1.112.610,63, o que correspondeu a um deságio de 8%.

A iniciativa foi conduzida pela Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias (Seinfra) em conjunto com a Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemge) e representa vultoso investimento com o objetivo de elevar a qualidade dos serviços oferecidos à população mineira.

O secretário de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias, Pedro Bruno, destacou o caráter histórico do resultado. Segundo ele, trata-se de uma concessão de 30 anos que, apesar dos desafios inerentes à sua execução, conta com uma equipe técnica qualificada para garantir entregas concretas aos mais de 300 mil mineiros diretamente beneficiados. “Essa iniciativa tem potencial para transformar a realidade do transporte e da mobilidade no entorno do lago”, diz.

Com investimentos estimados em aproximadamente R$ 280 milhões ao longo de três décadas, a concessão vai beneficiar 52 municípios com um serviço de transporte mais seguro, regular e eficiente. A diretora de Infraestrutura e PPPs da Codemge, Fernanda Alen, celebrou o resultado: “É uma solução estruturante para a região, e a expectativa é grande para mudar essa realidade”, afirma, lembrando que o projeto teve início em 2021.

Por meio da PPP, o sistema aquaviário passará por uma ampla modernização, com padronização de serviços e tarifas, aumento da frequência e adoção de horários fixos, renovação da frota de balsas e reforço nas medidas de segurança, fatores que devem impulsionar o desenvolvimento regional, o escoamento da produção agrícola e o turismo na área.

Movimento bem recebido

A comunidade local demonstrou que a PPP pode ser um começo para organizar o setor na região, muito visitada por turistas de várias partes de Minas e do Brasil.

Para a Associação dos Municípios do Lago de Furnas (Alago), por meio de nota, “há uma expectativa boa com a PPP e espera-se uma melhoria significativa na qualidade do serviço, com mais agilidade nas travessias, conforto e segurança. E mais: espera-se uma equalização nas tarifas de forma a beneficiar os usuários tendo em vista o ganho em escala da operação conjunta”.

Outra voz favorável foi a presidente da Associação Empresas de Turismo Capitólio, Andréia Rodrigues, que teve recepção positiva. Ela “espera que essa PPP seja positiva para a região”, comenta.

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