Legislação

Minas Gerais terá mais dois leilões de concessões no primeiro semestre de 2026

Parcerias público-privadas em infraestrutura e saneamento prometem R$ 357 milhões em investimentos e modernização de serviços no estado
Minas Gerais terá mais dois leilões de concessões no primeiro semestre de 2026
Foto: Divulgação B3

A Bolsa de Valores brasileira, a B3, prevê ainda neste primeiro semestre mais duas licitações públicas de concessões envolvendo ativos em Minas Gerais. A estimativa é de que esses dois leilões de parcerias público-privadas (PPPs) possam gerar cerca de R$ 357 milhões em investimentos ao longo dos próximos 30 anos. Neste ano, já foram realizados quatro leilões, que atraíram cerca de R$ 19 bilhões em investimentos para o Estado.

Entre elas, está a licitação para a construção e gestão da ponte que liga as cidades de Delfinópolis e Cássia, na região Sul de Minas, sobre o Rio Grande. A iniciativa está sendo conduzida pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade de Minas Gerais (Seinfra). O leilão está previsto para esta terça-feira (14), na sede da B3, em São Paulo (SP).

O contrato, no modelo PPP, terá duração de 30 anos, com investimento total previsto de R$ 147,69 milhões. Esse montante será destinado à construção, manutenção e operação da ponte ao longo do período de concessão. O objetivo é substituir o atual sistema de balsas e eliminar gargalos logísticos, além de impulsionar o setor agrícola e turístico da região.

A maior parte dos recursos previstos será aportada no primeiro ciclo de investimentos, com R$ 140,9 milhões nos quatro primeiros anos de contrato. Durante esse período, está prevista a realização de obras para construção da infraestrutura.

Já a segunda etapa contará com R$ 6,77 milhões e envolve o início das operações a partir do quinto ano de concessão, além do processo de reinvestimento em equipamentos e obras civis no trecho.

Além do investimento, o projeto também prevê custos operacionais da ordem de R$ 104,76 milhões ao longo dos 30 anos de parceria. No entanto, também haverá um aporte público de aproximadamente R$ 65 milhões, vindos do acordo da Eletrobras, para viabilizar o projeto. O valor total estimado do contrato é de R$ 158,12 milhões.

A receita tarifária bruta (RTB) estimada é de R$ 280,86 milhões, o equivalente a R$ 9,67 milhões por ano durante a fase de operação. O contrato ainda determina uma contraposição anual máxima de R$ 12,03 milhões, condicionada ao desempenho. Já a taxa interna de retorno (TIR) definida ficou em 11,02%.

PPP de saneamento em Andradas

A outra licitação em aberto envolvendo o Estado tem como objetivo selecionar uma empresa ou consórcio para a concessão dos serviços de água e esgoto da cidade de Andradas, também na região Sul de Minas Gerais. O leilão deverá ocorrer no dia 14 de maio deste ano, na sede da B3.

O edital de concorrência pública, lançado pela prefeitura da cidade, estabelece o período de 30 anos de contrato. A estimativa é de R$ 209,3 milhões em investimentos voltados para a eficiência e a modernização do sistema sanitário.

O documento ainda pontua que a licitação será decidida pelo critério de maior valor de outorga fixa, ou seja, vence quem oferecer o maior pagamento inicial. Ele também estabelece um lance mínimo inicial de aproximadamente R$ 19 milhões.

Demais leilões já realizados em 2026

Parceria público privada de Minas Gerais com empresas do setor privado na Bolsa B3
Foto: Cauê Diniz/ B3

Além destes dois certames, Minas realizou outros quatro leilões na B3 neste ano. O primeiro deles ocorreu no dia 27 de março e envolveu cinco lotes de Transmissão de Energia Elétrica da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

A iniciativa atraiu R$ 3,3 bilhões em investimentos, dos quais R$ 528 milhões serão destinados para a construção de subestação retransmissora em Extrema, no Sul de Minas.

Já no dia 30 do mês passado, a Bolsa de Valores realizou outros dois leilões envolvendo ações voltadas para Minas Gerais. Entre eles está a conclusão da licitação para PPP na infraestrutura de 95 escolas distribuídas em 34 municípios mineiros. A vencedora do certame foi a empresa IG4 BTG Pactual Health, que deverá investir R$ 5,1 bilhões ao longo de 25 anos em serviços não pedagógicos.

Leia também: Parceria público-privada vai investir R$ 5,1 bilhões na infraestrutura de 95 escolas em Minas

O outro leilão realizado nesse dia foi para concessão das operações do sistema aquaviário de transporte no reservatório da usina hidrelétrica de Furnas, em Capitólio, na região Sul do Estado. O governo de Minas Gerais cedeu à Empresa de Navegação VJB, vencedora do pregão, o controle do sistema por meio de um contrato de PPP, com investimento previsto de R$ 280 milhões ao longo de 30 anos.

No dia 31 de março deste ano foi a vez da concessão do trecho Rota das Gerais, entre as rodovias federais BR-116 e BR-251, na região Norte de Minas. O leilão, promovido pelo Ministério dos Transportes, teve como vencedora a empresa EcoRodovias, que irá gerir o trecho por 30 anos, com previsão de investimento de R$ 13,1 bilhões ao longo deste período.

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