Nova lei busca diversificar a economia local

São Gonçalo do Rio Abaixo, na região Central do Estado, sancionou uma lei com o objetivo diversificar a economia do município, que ocupa a quinta posição na arrecadação da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (Cfem) em Minas Gerais. A cidade quer atrair empresas e diminuir a sua dependência da atividade minerária.

Para isso, foi sancionada a Lei nº 2.290, que cria uma série de critérios para fomentar a diversificação da economia do município. Com isso, a cidade passa a contar com o Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico e com o Fundo de Desenvolvimento Econômico.

Assim, o Poder Executivo municipal fica autorizado a conceder incentivo fiscal com a finalidade de estimular o desenvolvimento econômico para a implantação de empresas na cidade, bem como promover a modernização, relocalização, ampliação ou adequação de empreendimentos já instalados em São Gonçalo do Rio Abaixo.

E para atender a demanda de formação profissional de mão de obra das empresas locais e ampliar as possibilidades de trabalho para jovens em busca do primeiro emprego e pessoas desempregadas, no final de 2023, a Prefeitura sancionou a Lei nº 2.294/2023 que instituiu o Bolsa Trabalho, que vai injetar mais de R$ 5 milhões na economia por meio de incentivo financeiro para as empresas locais.

O programa possibilita o treinamento do bolsista no ambiente de trabalho. E, neste mês, a empresa Comercial Rosário Ltda, que atua no ramo varejista de materiais de construção em geral, assinou neste mês o termo de compromisso do convênio.

Além dessas iniciativas, o município aderiu ao Programa de Diversificação Econômica proposto pela Associação de Municípios Mineradores de Minas Gerais (Amig) e pelo Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram). Por isso, está criando e requalificando as políticas públicas de desenvolvimento econômico para potencializar o fomento de novos negócios no município. O programa, denominado Prospera +, será lançado em junho deste ano.