Legislação

Novos preços de exames do Detran-MG passam a valer em Minas

Clínicas devem divulgar tabela ao público e seguir valores fixados pelo órgão
Novos preços de exames do Detran-MG passam a valer em Minas
Foto: Divulgação/ Detran

O Departamento Estadual de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG) atualizou, nesta quarta-feira (15), os valores praticados pelas clínicas médicas e psicológicas credenciadas para realização de exames para o processo de habilitação de condutores. A Portaria Detran nº 0451/2026 atende à decisão judicial proferida pelo Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-MG). Os novos valores são os seguintes:

  • Avaliação psicológica: 40,11 Ufemgs – R$ 232,23;
  • Exame de aptidão física e mental: 40,11 Ufemgs – R$ 232,23;
  • Reexame psicológico: 16,04 Ufemgs – R$ 92,87;
  • Obtenção de 2ª via de exames: 10,43 Ufemgs – R$ 60,39.

Lembrando que os valores atuais levam em conta parâmetros da Associação Médica Brasileira (AMB) e do Conselho Federal de Psicologia (CFP). Eles são fixados e ajustados anualmente de acordo com o valor da Unidade Fiscal do Estado de Minas Gerais (Ufemg). O pagamento é realizado pelo cidadão diretamente às clínicas credenciadas.

De acordo com o Detran-MG, com a nova regulamentação, fica revogada a Portaria Detran nº 211/2026 e passam a vigorar novos valores para as avaliações e os exames realizados pelas clínicas de Minas.

O órgão de segurança ressalta que as clínicas credenciadas são obrigadas a manter a tabela de valores visível ao público. Além disso, ela pontua que a cobrança de valores diferentes dos estabelecidos na portaria está proibida.

(Com informações da Agência Minas)

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