Operação em MG combate sonegação

A Receita Estadual e o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) desencadearam, ontem, a operação “Minha casa, meu milhão”, com objetivo de combater a sonegação de impostos no setor de comércio varejista de material de construção civil. A ação, que conta com o apoio da Polícia Militar, cumpriu dois mandados de prisão e oito de busca e apreensão na região do Triângulo Mineiro.

Conforme apurado pela Receita Estadual, vários fabricantes localizados fora de Minas Gerais estão vendendo suas mercadorias para os varejistas mineiros e, para não pagar o ICMS, passaram a simular vendas destinadas a empresas de engenharia de construção civil mineiras, por estas serem consideradas “consumidores finais”. A prática faz com que os fabricantes não sejam alcançados pelo imposto por substituição tributária, que a indústria tem que pagar quando faz venda direta para os varejistas.
Foi apurado que algumas dessas empresas de engenharia sequer existem, como é o caso de uma empresa com sede na cidade de Monte Alegre de Minas, cujo proprietário teve a sua prisão decretada.

Fiscalização – A Receita Estadual descobriu que existem vários depósitos de material de construção envolvidos nesse esquema de sonegação fiscal. Ontem, 25 desses estabelecimentos, localizados nos municípios de Prata, Tupaciguara, Guimarânia, Patrocínio, Uberlândia, Uberaba, Ibiá e Catalão (GO), foram fiscalizados por auditores fiscais do Estado.

Após a ação, seria feito o levantamento de toda a movimentação de mercadorias recebidas por essas empresas nos últimos cinco anos.
Segundo a Receita Estadual, pelo menos sete empresas de fora do Estado faturaram para Minas Gerais a soma de R$ 334.616.076,41. O valor estimado de sonegação, somente dessas empresas, ultrapassa a casa dos R$ 40 milhões.

Participaram da operação dois promotores de Justiça, 47 auditores da Receita Estadual e 24 policiais militares de Minas Gerais, além de um promotor de Justiça e quatro policiais civis de Goiás. (Com informações da Agência Minas).