Projeto que permite instalação de painéis luminosos em torno da Praça Sete é aprovado
A Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) aprovou, em segundo turno, na última terça-feira (10), o Projeto de Lei (PL) 911/2024, que institui a criação de áreas especiais de mídia publicitária na capital mineira. A proposta, de autoria do vereador Wanderley Porto (PRD), segue agora para sanção ou veto do prefeito Fuad Noman (PSD).
O texto final, aprovado com 30 votos a favor e dez contrários, tem como objetivo a criação de Áreas de Promoção da Cidade (APCs), com regras urbanísticas diferenciadas. Dessa forma, a proposição autoriza a fixação de outdoors luminosos de três a 40 metros de altura em fachadas de edifícios, incluindo aqueles localizados na Praça Sete de Setembro, no Centro de Belo Horizonte.
Caso seja sancionada, a lei prevê que a primeira dessas APCs seja criada nos encontros da Avenida Amazonas e da Avenida Afonso Pena com as Ruas Rio de Janeiro e dos Carijós, na região central da Capital.
O PL 911/2024 também determina que os engenhos publicitários não poderão ocupar área superior a 30% da fachada de cada prédio. Além disso, os painéis instalados deverão transmitir, de forma gratuita, no mínimo uma hora diária de conteúdo da Prefeitura de Belo Horizonte (PBH), que será dividida ao longo da programação total.
Vereador diz que PL vai ‘resgatar’ o Centro da cidade
Ao encaminhar a votação, Porto afirmou que o projeto tem como objetivo resgatar o Centro da cidade, trazendo turismo, inovação e modernidade para a região.
“Com as modificações apresentadas nesta proposição legislativa, buscamos atualizar a legislação vigente, que institui o Código de Posturas da cidade, para incluir novas possibilidades de promover e desenvolver atividades econômicas modernas na capital mineira”, afirma.
Já o vereador Pedro Patrus (PT), autor das emendas, declarou que a proposta acaba com a paisagem histórica cultural da Praça Sete.
Ele também foi o autor das cinco emendas acrescidas ao texto original que buscavam retirar da proposição os artigos referentes à Praça Sete, e tornar obrigatório o aval do Conselho Deliberativo do Patrimônio Cultural de Belo Horizonte para a criação de APCs em área com imóvel em processo de tombamento. Porém, todas essas emendas foram rejeitadas.
“A história me absolverá. Quando eu passar na Praça Sete daqui a uns anos minha consciência vai ficar tranquila. Espero encontrar lá os votos de ‘sim’ [pelo PL], com aquela luz na cara, impedindo de ver a arquitetura da praça. E eu vou cobrar. Eu estive do lado certo”, afirmou.
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