PL que libera o funcionamento da Arena MRV é aprovado pela Câmara

A Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) aprovou nesta quarta-feira o Projeto de Lei (PL) que autoriza o início das operações da Arena MRV. A votação em segundo turno foi finalizada com 33 votos a favor e cinco contrários. A medida é um marco importante para o desenvolvimento do empreendimento, que enfrentou entraves burocráticos nos últimos meses.

O projeto, de autoria do vereador César Gordin (Solidariedade), prevê acelerar a concessão de alvará de funcionamento para empreendimentos considerados de utilidade pública ou de interesse social. Essa concessão seria aplicada mesmo que esses empreendimentos não tenham cumprido todas as contrapartidas exigidas pelo poder público.

No caso da Arena MRV, a proposta visa garantir a continuidade das atividades, possibilitando ao Executivo estabelecer medidas que neutralizem ou reduzam impactos ainda não compensados ou mitigados.

A Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) terá a responsabilidade de definir as condicionantes necessárias para o início da operação do empreendimento. Levando em consideração o licenciamento ambiental e urbanístico, dentro das contrapartidas, há ainda a imposição de restrições de horários e utilização, visando equilibrar as atividades da Arena MRV com as condições urbanísticas e ambientais. No caso de descumprimento das obrigações assumidas, penalidades poderão ser aplicadas.