Plenário da ALMG já pode votar orçamento de 2026

O Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026 foi aprovado nesta terça-feira (9) pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), após a reunião da última sexta-feira (5) ter sido suspensa, e já pode ser apreciado, em turno único, no plenário da Casa. O texto do orçamento do próximo ano deve ser votado antes do recesso parlamentar, em 20 de dezembro.

O relator do projeto, o deputado estadual Zé Guilherme (PP), informou, em seu parecer, que Minas Gerais terá um déficit superior a R$ 5,21 bilhões, já que o Estado terá uma receita de R$ 127,15 bilhões e uma despesa de R$ 132,36 bilhões.

A adesão ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), iniciativa que visa equacionar a dívida dos Estados com a União, obriga Minas Gerais a investir R$ 1,8 bilhão no Fundo de Equalização Federativa (FEF), mecanismo que compensa as unidades federativas menos endividadas. O aporte é apontado como um dos fatores que pressionam o déficit, além dos gastos com servidores da segurança pública, estimados em mais de R$ 1,3 bilhão.

Ainda assim, a adesão ao Propag resultará em uma redução de 15,54% nos gastos com juros e amortização da dívida, que atualmente chega a quase R$ 180 bilhões.

Já a repactuação do Acordo de Mariana, que trata do acordo judicial referente ao rompimento da Barragem do Fundão, vai injetar R$ 332 milhões no Estado.

O deputado Zé Guilherme recomendou, em seu parecer, que o projeto e as 589 emendas sejam aprovados.