Privatização da Copasa pode tirar R$ 1,7 bilhão de trabalhadores e aposentados da empresa; entenda

A privatização da Copsa pode ganhar um novo capítulo na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Uma dívida de R$ 1,7 bilhão, fruto de uma fraude ocorrida em 1988, pode se tornar uma “sombra” no processo de venda da estatal e uma ameaça às aposentadorias dos trabalhadores da empresa.

Uma audiência pública da Comissão de Administração Pública da ALMG será realizada na terça-feira (9), às 16 horas, para discutir o tema. O alerta veio do Coletivo De Olho na Libertas, criado para acompanhar a gestão dos fundos de pensão administrados pela Fundação Libertas.

O que a Libertas faz

A fundação é uma entidade de previdência complementar, sem fins lucrativos, que administra os planos previdenciários de Copasa, Codemge, Cohab Minas, MGS, Prodemge e da própria Libertas.

O requerimento para realização da audiência é do deputado estadual Professor Cleiton (PV), que é contra a privatização. A venda da estatal é proposta pelo Governo de Minas para abater a dívida do Estado com a União. O parlamentar quer resolver a questão dessa dívida bilionária para não prejudicar a aposentadoria dos trabalhadores da empresa.

“Estou fazendo uma emenda ao projeto de lei para que a empresa que comprar a Copasa tenha que assumir essa dívida. Nós não podemos deixar acontecer com os servidores da Copasa o que aconteceu com servidores da Minascaixa”, declarou.

A comparação que o deputado faz com a Minascaixa vem da suspensão do pagamento de aposentadorias da extinta instituição, que ocorreu em abril de 2025. Neste ano, acabaram os recursos do plano de previdência complementar. A situação só foi resolvida após a aprovação do Projeto de Lei (PL) 810/23 pela ALMG, em junho, que passou para o Tesouro estadual a responsabilidade pelo pagamento dos benefícios.

Origem do problema

De acordo com o alerta publicado pelo Coletivo De Olho na Libertas, a dívida de R$ 1,7 bilhão cobrada pela União refere-se a um processo judicial transitado em julgado, cuja execução corre na 14ª Vara Federal do Rio de Janeiro. A origem da dívida é uma fraude cometida em 1988 pelo então presidente da Fundação de Seguridade Social de Minas Gerais (Fundasemg), antigo fundo de pensão dos funcionários da Copasa, Cohab, CDI e Comig, e pelo então presidente do Instituto de Previdência dos Congressistas (IPC), dos congressistas federais.

Dívida é contestada pela Fundação Libertas

A fraude relatada pelo Coletivo De Olho na Libertas deu origem a dois processos. Um deles gerou uma dívida de R$ 5.493.870,00, que foi quitada pela Copasa, Cohab e Codemge (sucessora do CDI e da Comig) em 2018, na proporção do patrimônio de seus fundos de previdência na época.

O outro processo gerou a dívida estimada em R$ 1,7 bilhão, que ainda está sendo contestada pela Fundação Libertas. O argumento é que a cobrança estaria prescrita, principalmente porque a União não teria apresentado os valores devidos no prazo previsto pela legislação.

Derrotas na Justiça

No entanto, se a Fundação Libertas não for vitoriosa em seus recursos judiciais, a Copasa poderia ser a maior prejudicada, uma vez que ela seria responsável por 92% desta dívida. O restante estaria a cargo de Cohab e Codemge.

Em 2013, foram assinados termos de compromisso com as empresas. A intenção era de registrar a obrigação destas com os referidos débitos, baseado no princípio “in elegendo”, pelo qual o ato de ter escolhido mal uma pessoa que, posteriormente, causaria danos a terceiros, é de inteira responsabilidade de quem o nomeou.

Em 1988, todos os dirigentes da Fundasemg eram indicados pelo governo estadual e pelas diretorias das empresas que tinham planos de previdência administrados por ela.

Sem assumir a responsabilidade

No entanto, apesar do compromisso assinado em 2013, a Copasa não assumiu até hoje qualquer responsabilidade efetiva pela dívida. O temor do Coletivo de Olho na Libertas e do deputado Professor Cleiton é que a eventual privatização da Copasa torne ainda mais difícil que a empresa assuma a dívida, se ela de fato vier a ser cobrada. Com isso, o débito poderia acabar prejudicando o fundo previdenciário dos trabalhadores.

Para discutir a questão na audiência pública a ser realizada na Assembleia de Minas, já confirmaram participação o diretor administrativo da Fundação Libertas, Cesário Palhares, e o diretor-presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Purificação e Distribuição de Água e em Serviços de Esgotos do Estado de Minas Gerais, Eduardo Pereira de Oliveira.

Também foram convidados para a audiência o diretor-presidente da Copasa, Fernando Passalio de Avelar, e o ex-conselheiro da Fundação Libertas, Rogério Matos de Araújo.