Governo de Minas proíbe publicidade de bets em espaços públicos como o Mineirão
O governador Mateus Simões (PSD) assinou nesta quinta-feira (20) um decreto que proíbe a publicidade de operadores de apostas de quota fixa, as chamadas bets, no Mineirão e em outros equipamentos públicos do Estado. A medida também vale para locais como o Mineirinho, rodovias estaduais, aeroportos e a Rodoviária de Belo Horizonte.
Ao justificar a medida, o chefe do executivo estadual afirma que o Estado não tem competência para proibir a atuação das bets, mas pode impedir a publicidade dessas empresas em espaços públicos estaduais.
Simões disse ainda que irá notificar as promotoras dos campeonatos, responsáveis pelas placas de borda de campo. “A promoção de comportamentos lesivos ao indivíduo é proibida por lei, não depende de decreto. Então, a minha leitura jurídica é clara: essas propagandas já não poderiam ser feitas”, destaca.
Governo cita proteção de crianças ao barrar bets
O governador de Minas Gerais afirma ainda que promover uma atividade viciante em um espaço como o Mineirão, que recebe, inclusive, crianças, é uma prática ilegal conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
“Qualquer evento que conte com promoção de bet, deixará de ter suporte de qualquer espécie do Governo do Estado, o que significa, por exemplo, que as federações de qualquer esporte, passam a não poder contar com nenhum tipo de ajuda estatal, se tiverem qualquer vinculação com publicidade bet”, reforça.
Apostas podem provocar perda de R$ 600 milhões em impostos
O governador mineiro explicou que as apostas esportivas provocam uma perda tributária superior a R$ 600 milhões por ano em Minas Gerais. O valor, de acordo com ele, corresponde a um prejuízo de arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e seria suficiente para construir um hospital regional no Estado.
“Os dados mais recentes do Ministério da Fazenda demonstram o que os brasileiros jogaram no ano passado. Infelizmente, o número está aumentando: R$ 220 bilhões em bets regularizadas. A estimativa em bets não regularizadas chega próximo a R$ 400 bilhões. Minas Gerais representa 10% desse total”, destaca.
Municípios serão orientados a adotar restrições
O governo de Minas também vai orientar os municípios do Estado sobre a adoção de medidas semelhantes. Isso porque parte dos estádios e espaços utilizados para publicidade no interior pertence às prefeituras. “Todos os municípios do Estado vão receber uma orientação completa sobre como fazer a mesma proibição em cada município. Porque vários estádios de futebol do nosso interior são municipais e os municípios é que regulam a publicidade nas ruas”, explicou.
A proibição também inclui publicidade de conteúdo erótico e sites de promoção de prostituição nos espaços públicos estaduais.
Procurada pela reportagem do Diário do Comércio, a concessionária Minas Arena, administradora do Mineirão, afirmou que aguarda a publicação do decreto estadual sobre a proibição da publicidade de bets. A empresa também afirma que ainda não foi notificada sobre a nova imposição do governo.
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