Simões envia à ALMG projeto que autoriza corte de até 75% no IPVA e antecipa principal promessa de Cleitinho

O governador Mateus Simões (PSD) enviou, nesta sexta-feira (16), à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a reduzir em até 75% as alíquotas do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Segundo trecho do documento encaminhado ao Legislativo, a medida tem como objetivo viabilizar que o governador eleito, Cleitinho Azevedo (Republicanos), possa cumprir já no primeiro ano de mandato uma de suas principais promessas de campanha: a redução do IPVA.

No documento enviado à ALMG, o governo argumenta que o imposto tem fato gerador e lançamento em 1º de janeiro de cada ano, ou seja, antes da posse do novo governador, marcada para 6 de janeiro de 2027. Sem uma autorização legislativa prévia, Cleitinho não poderia alterar as alíquotas para o exercício de 2027.

“Considerando que o fato gerador e o lançamento do IPVA ocorre no primeiro de janeiro de cada ano, o envio desse projeto de lei tem como objetivo viabilizar que o governador eleito conceda reduções nas alíquotas do imposto no primeiro ano do seu mandato, tendo em vista se tratar uma pauta destacada ao longo de sua campanha”, diz o trecho da justificativa enviada por Simões à Assembleia.

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Na prática, o projeto coloca sobre a mesa, ainda antes da sua posse, a promessa central de Cleitinho. Durante toda a campanha e logo após a vitória no primeiro turno, o então senador listou a redução do IPVA entre as prioridades de seu futuro governo. O texto enviado por Simões não fixa o percentual de corte, apenas estabelece o limite máximo de 75% de redução, deixando o percentual do benefício a critério do próximo governo.

A iniciativa ocorre após Cleitinho criticar, em audiência no Senado Federal – onde ainda exerce mandato – a atual gestão, afirmando que Simões estaria criando dificuldades para a transição. Ao protocolar o projeto agora, o Palácio Tiradentes tenta demonstrar gesto de cooperação e transfere à ALMG e ao próprio Cleitinho a responsabilidade pela efetivação da medida já em janeiro.