Renovação da concessão da EFVM pode ser resolvida na Justiça

Minas Gerais pode acompanhar o Espírito Santo na Ação Civil Pública, ajuizada no início do mês, junto à Justiça Federal, questionando a decisão da União de investir na Ferrovia de Integração Centro-Oeste (Fico) com recursos da renovação da concessão da ferrovia que liga Vitória a Minas. Para ter os direitos de controle da linha férrea renovados por 30 anos, a Vale terá de investir R$ 4 bilhões na construção de um modal em uma região diferente de onde atua. Por esse motivo, o governo capixaba defende que o dinheiro seja usado na expansão da malha que liga Vitória a Minas. O mesmo argumento deverá ser usado pelo governo mineiro, segundo o presidente da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), Flávio Roscoe Nogueira. “O governo federal determinou que os recursos da antecipação de renovação sejam investidos no Centro-Oeste, ao passo que se trata de uma concessão pública instalada em Minas e no Espírito Santo. Mas esse dinheiro deveria ser destinado à própria ferrovia. Infelizmente a decisão foi tomada sem que a União sequer consultasse os estados ou os setores industriais envolvidos”, explicou. Segundo Roscoe, o governador Fernando Pimentel já foi comunicado e juntamente com a Federação das Indústrias está unindo forças para tomar alguma medida em prol de uma reversão. “Vamos acionar ainda o estado do Rio de Janeiro que também poderia se beneficiar dos investimentos na linha Vitória a Minas, a partir da intenção da Vale de estender o ramal ferroviário até o Porto Central, em Presidente Kennedy”, completou. Na avaliação do dirigente, caso a situação não seja revertida, Minas Gerais terá muito a perder. Ele se referiu às necessidades de investimentos em manutenção e ampliação do modal ferroviário no Estado. Roscoe também destacou a maior celeridade de projetos privados em detrimento dos programas de investimento em ferrovias do governo federal. “A diferença é que recursos privados são garantidos, enquanto públicos precisam praticamente ser implorados. Consideramos que houve uma falha na organização desse programa de antecipação de renovação das rodovias e vamos recorrer”, avisou. Contratos – Os R$ 4 bilhões a serem investidos pela Vale na Fico, ligando o Mato Grosso a Goiás, dizem respeito não somente à renovação do controle da ferrovia que liga Vitória a Minas, mas também do contrato de concessão da estrada de ferro Carajás. Ambas possuem vencimentos previstos para 2027 e uma vez renovados por 30 anos, passarão a ser válidos até 2057. Depois de construída, a Ferrovia de Integração Centro-Oeste será devolvida ao patrimônio da União, que licitará a linha ao setor privado pelo valor de outorga. Inicialmente, a Fico teria 1,6 mil quilômetros e ligaria Goiás a Rondônia, mas apenas o trecho até Água Boa, no Mato Grosso, será construído. Da mesma maneira, o Ferroanel de São Paulo, que terá 53 quilômetros, ligando as estações de Perus, na capital paulista, e de Manoel Feio, em Itaquaquecetuba, na região de Mogi das Cruzes (SP), será a compensação de renovação dos contratos da MRS Logística. A concessionária terá os contratos de diversas ferrovias renovadas em troca de construir o ramal. Assim que a linha for concluída, a União também concederá a ferrovia à iniciativa privada.