Legislação

ANM autoriza Jaguar a retomar operações em complexo de mineração, em Conceição do Pará

Agora, a Jaguar precisa da aprovação do Núcleo de Emergência Ambiental (NEA) para voltar com as operações em Conceição do Pará
ANM autoriza Jaguar a retomar operações em complexo de mineração, em Conceição do Pará
Foto: Divulgação/Jaguar Mining

A Agência Nacional de Mineração (ANM) deu o aval necessário para a Jaguar Mining retomar as operações-chave de mineração e processamento no Complexo MTL, localizado no município de Conceição do Pará, na região Centro-Oeste de Minas Gerais. A informação foi divulgada pela empresa canadense nesta semana.

A mineradora disse que a decisão marca um passo significativo em seu progresso rumo aos níveis planejados de produção, permitindo a volta de atividades cruciais, incluindo o desenvolvimento subterrâneo produtivo, a mineração subterrânea e o pleno funcionamento da planta metalúrgica, da planta de enchimento de pasta e da unidade de filtração.

No mês passado, a Jaguar havia informado que submeteu a documentação técnica detalhada à autarquia, demonstrando total conformidade com as medidas exigidas para o reinício das operações, após concluir as intervenções necessárias para a retomada.

Apesar da autorização da ANM, a Jaguar ainda espera a aprovação final do Núcleo de Emergência Ambiental (NEA), da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), para efetivamente voltar às atividades no complexo. Assim que recebeu a decisão da agência federal, a empresa submeteu a demanda ao NEA.

“O levantamento da ordem de embargo do NEA está sujeito à revisão, pelo NEA, da decisão da ANM de permitir a retomada das operações no MTL”, ressaltou a mineradora.

Em trecho do comunicado ao mercado, o CEO da Jaguar, Luis Albano Tondo, também pontuou que a empresa precisa aguardar a resposta do núcleo para remover a “última barreira” para voltar a operar em Conceição do Pará.

Conforme o executivo, a expectativa é que a iminente retomada das operações da Mina e Planta Turmalina seja um ponto de virada para a mineradora, injetando energia na ambiciosa estratégia de crescimento e sucesso sustentáveis ​​ao longo de 2026.

Atividades foram suspensas após incidente ocorrido há pouco mais de um ano

As atividades de mineração e produção de ouro no Complexo MTL estão paralisadas desde 7 de dezembro de 2024. Nessa data, houve uma ruptura na parede norte da pilha de rejeitos a seco de Satinoco. O deslizamento movimentou em torno de 600 mil metros cúbicos de material, o que resultou na interdição imediata pela Agência Nacional de Mineração.

O rompimento parcial da estrutura impactou parte da infraestrutura da Mina Turmalina e fez com que cerca de 85 famílias do entorno do empreendimento fossem obrigadas a ir para acomodações temporárias. Não houve relatos de feridos ou vítimas fatais.

Em decorrência do incidente, a mineradora fechou acordos, no ano passado, com a Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG), para pagamento de aproximadamente R$ 57 milhões em indenizações individuais, e com a Semad, para pagamento de uma multa da ordem de R$ 60 milhões. Além disso, teve que realizar melhorias no complexo, incluindo a instalação de um novo sistema de drenagem interna e a reconfiguração de taludes.

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