Barroso e Salomão travam embate sobre apuração de eventuais ilegalidades no fundo da Lava Jato

Brasília – O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, e o corregedor nacional de Justiça, Luís Felipe Salomão, protagonizaram um embate no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre o andamento de apuração referente a eventuais ilegalidades na criação do chamado fundo da Lava Jato.

A discussão ocorreu na última terça-feira (20) no plenário do CNJ, órgão que também é presidido por Barroso. Salomão quer impedir o arquivamento de uma representação contra a juíza Gabriela Hardt sobre o período em que ela esteve à frente da 13ª Vara Federal de Curitiba. Barroso, por sua vez, defende que o caso já está definido e que o colegiado deve arquivá-lo.

O procedimento no CNJ, de 2019, é de iniciativa da presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann, sob a alegação de que a magistrada atuou fora de suas atribuições ao homologar acordo firmado entre a Petrobras e o Ministério Público Federal (MPF) que formalizava o fundo e, portanto, teria cometido uma infração disciplinar.

Gabriela Hardt substituiu o ex-juiz Sergio Moro na 13ª Vara de Curitiba quando ele deixou a magistratura para ser ministro do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

O conselho tem oito votos para encerrar a apuração, já proferidos no plenário virtual. A análise foi transferida posteriormente ao plenário presencial. O pleno vota se confirma ou não o arquivamento do caso feito em 2019 pelo então corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, que não identificou irregularidades na conduta de Gabriela Hardt.

Em meio ao embate entre Barroso e Salomão na última terça-feira, o conselheiro Caputo Bastos pediu vista (mais tempo para analisar a matéria), adiando mais uma vez o desfecho do caso.

A criação do fundo, noticiada pela Folha de S.Paulo, se daria com recursos de multa imposta a Petrobras como parte de um acordo com autoridades dos Estados Unidos para compensar perdas de acionistas minoritários com os esquemas de corrupção revelados a partir de 2014.

O fundo financiaria uma fundação independente que administraria esses recursos recuperados para bancar projetos de cidadania e anticorrupção.

Fatos novos

Depois de idas e vindas do caso contra Hardt no plenário virtual do CNJ – e os oito votos pelo arquivamento do processo -, Salomão apresentou questão de ordem por entender que há fatos novos que justificam a manutenção do caso em tramitação.

“Por que que eu vou arquivar esse aqui? Qual é a minha obrigação? É trazer aos conselheiros e dizer: olha, está sendo apurado lá. Querem arquivar? São R$ 3,5 bilhões”, afirmou ele na sessão plenária, referindo-se ao trabalho correcional conduzido pelo CNJ e em andamento na 13ª Vara Federal para esclarecer indícios de irregularidade naquela unidade da Justiça na condução da Lava Jato.

O corregedor argumentou que, quando do início da apreciação do procedimento contra Hardt no CNJ, não havia, ainda, a decisão do STF que declarou inconstitucional a homologação do acordo entre MPF e Petrobras.

“O fato é grave porque estamos falando aqui de um possível desvio de recursos – e quem disse foi o relator da ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) no STF Alexandre de Moraes – de US$ 700 milhões, o que seriam R$ 3,5 bilhões”, apontou o corregedor.

Na ação citada por Salomão, Moraes concedeu uma decisão provisória, em fevereiro de 2021, para estabelecer que o Ministério Público não pode definir a destinação de valores decorrentes de condenações criminais e acordos de colaboração premiada ou de leniência.

Salomão deu início às investigações da Corregedoria Nacional de Justiça na 13ª Vara Federal da capital paranaense e no Tribunal Regional Federal da 4ª Região, responsáveis pelos processos da Lava Jato na primeira e na segunda instâncias, em maio de 2023. Em setembro, ele fez uma visita surpresa à Vara Federal.

“Foi na correição que se cruzaram elementos. Eu verifiquei na vara uma situação caótica de gestão de recursos. É preciso saber quem gerou essa situação. E isso não tem nada a ver com combate à corrupção. A primeira impressão que eu tive é que a gestão era caótica e que tem US$ 700 milhões que se queriam destinar a uma fundação privada”, relatou.

Na defesa da conclusão do julgamento, Barroso afirmou que o processo foi “parado artificialmente, sem justificativa”, ao se referir a pedidos de vista anteriores, e que o procedimento não pode seguir em aberto a espera de achados da correição conduzida por Salomão. (Ana Pompeu e Marcelo Rocha)