Selo Amigo do Turismo é aprovado de forma definitiva pela Assembleia de Minas Gerais
A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou em definitivo um projeto que pode auxiliar o desenvolvimento econômico de uma atividade muito importante do Estado: o turismo. O plenário da ALMG concluiu a votação do PL 667/23, do deputado Thiago Cota (PDT), que institui o selo Amigo do Turismo em Minas Gerais.
A finalidade da comenda é outorgar reconhecimento às pessoas jurídicas ou naturais que desenvolvam o turismo e que contribuam com projetos de incentivo e fomento à atividade no Estado. Aprovado de forma definitiva com as modificações realizadas em 1º turno (na forma do vencido), com a emenda 1 apresentada pela Comissão de Desenvolvimento Econômico.
Quem poderá receber o selo
O selo será concedido a restaurantes, estabelecimentos comerciais de refeições e bebidas; hotéis e empresas de alojamento similares; agências de viagem e prestadores de serviços de deslocamento de turistas; profissionais responsáveis por eventos; guias de turismo; casas de festas, espetáculos e eventos; propriedades de turismo rural; parques temáticos; acampamentos; e associações e grupos de cooperativas de artesãos.
Os condecorados com o Selo Amigo do Turismo poderão confeccionar material gráfico, impresso ou digital, com a honraria, para utilização em promoções e divulgações de ações que fomentem o turismo no Estado.
A concessão do selo seguirá critérios técnicos e será regulamentada por meio de ato próprio do poder público estadual. A validade da chancela será de 12 meses, prorrogável por igual período, sucessivamente, desde que mantidas as atividades que motivaram a concessão do título, conforme regulamento.
O projeto segue para sanção do governador Romeu Zema.
Ouça a rádio de Minas
