Senado aprova MP que cria consignado para setor privado

Depois da Câmara, o Senado aprovou nesta quarta (2) medida provisória que trata do empréstimo consignado para trabalhadores do setor privado. O texto permite que esse tipo de financiamento seja feito por trabalhadores com vínculo formal em plataformas digitais, seja por canais dos bancos ou pelo aplicativo da Carteira de Trabalho. A promessa é de que, feita a solicitação, o trabalhador começará a receber ofertas em até 24 horas.

As regras valem para trabalhadores regidos pela CLT, empregados domésticos, rurais e diretores não empregados com direito ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Durante tramitação em comissão especial, congressistas incluíram motoristas e entregadores por aplicativos no acesso a esse tipo de crédito.

Alguns integrantes da oposição ao governo se posicionaram contra a medida, afirmando que o modelo de empréstimo compulsório pode estimular o endividamento da população. “Não é a solução. Aumenta o endividamento das pessoas, oferecendo-se um juro extorsivo e com chance de inadimplência muito grande”, disse o líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN).

A medida provisória foi publicada pelo governo em março, e perderia validade se não fosse aprovada pelo Congresso até a próxima quarta-feira. Segundo o Executivo, o texto pode triplicar o volume de crédito para trabalhadores do setor privado, de R$ 40 bilhões para R$ 120 bilhões.

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‘Vitória’

“A aprovação é uma vitória para os trabalhadores, que agora têm acesso a crédito com juros mais baixos. Cerca de 63% das operações estão concentradas em pessoas que ganham até quatro salários mínimos, e o Congresso reconheceu a importância desse programa para o trabalhador assalariado”, disse o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, em nota.

Desde a edição da medida provisória, já foram contratados R$ 17,2 bilhões por 2.746.272 trabalhadores. A taxa média de juros ficou em 3,55% ao mês, e o valor médio do empréstimo por contrato foi de R$ 5.382,24.

Reportagem distribuída pelo Estadão