Senadores propõem aumento da alíquota geral

São Paulo – Quase metade das propostas apresentadas pelos senadores para alterar o texto da reforma tributária aprovado na Câmara se refere a novas exceções que aumentam a alíquota geral dos novos tributos. É o que mostra levantamento feito pelo movimento Pra Ser Justo com base em 310 emendas à proposta apresentadas pelos parlamentares até a quarta-feira da semana passada (4). Desse total, 46% elevariam os tributos.

Na avaliação do movimento, 66% das emendas possuem teor negativo, pois prejudicam o funcionamento do novo sistema tributário, e apenas 7% (22 sugestões) foram classificadas positivas. As outras 27% são propostas que tratam de questões políticas, como aqueles sobre o desenho do Conselho Federativo de estados e municípios.

Entre as que podem melhorar o texto da reforma estão as que tratam da avaliação de benefícios fiscais e cálculo de impacto para inclusão de novos itens na alíquota reduzida. Há também propostas para supressão do artigo que cria contribuições estaduais sobre bens primários e semielaborados e da exclusão de agrotóxicos e pesticidas do rol de itens que podem ser beneficiados pela alíquota reduzida.

A única emenda mapeada até o momento que reduz benefícios e contribui para reduzir a alíquota geral é a do senador Weverton (PDT-MA).

Os três principais eixos são: (1) as exceções teriam alíquota reduzida em 50%, não 60%, como aprovado na Câmara; (2) exclusão de “bens e serviços relacionados a segurança e soberania nacional”, como armas e munições, da lista de beneficiados; e (3) reinclusão do termo “público” na exceção para o regime referente a transporte coletivo.

O Pra Ser Justo defende também a exclusão dos “serviços de hotelaria, parques de diversão e parques temáticos, bares e restaurantes e aviação regional” da lista de exceções. Essas quatro mudanças ajudariam a reduzir mais de um ponto percentual a alíquota estimada em cerca de 25% pelo Ministério da Fazenda.

Os partidos com mais senadores que apresentam propostas que aumentam a lista de beneficiados são o Republicanos, o PP e o Podemos.

“Essas propostas vão no sentido de piorar o funcionamento do IVA (Imposto sobre Valor Adicionado), de gerar complexidade, falta de transparência, cumulatividade, custo mais alto. Por mais que os senadores digam que é muito importante reduzir a carga, simplificar a vida das empresas e das pessoas, na prática, o que eles estão apresentando vai no sentido oposto, de piorar a qualidade da reforma”, afirma Renata Mendes, diretora e cofundadora do Pra Ser Justo.

Marina Thiago, gerente de relações governamentais e cofundadora do Pra Ser Justo, destaca que alguns senadores apresentam pedidos de exceções e, ao mesmo tempo, emendas para limitar a alíquota do IVA. “A gente vê alguns posicionamentos que são díspares. É impossível que as duas coisas aconteçam ao mesmo tempo. Para cada exceção que é colocada no texto, a alíquota base vai aumentar”, adverte.

Crédito

Elas destacam também que não faz sentido a inclusão nas exceções de setores que prestam serviço majoritariamente para outras empresas. Nesses casos, todo o tributo pago para elas irá gerar crédito para a empresa adquirente, o que não acontece atualmente com o Imposto sobre Serviços (ISS) e Programa de Integração Social/Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (PIS/Cofins) cumulativo. Por isso, a redução de alíquota não tem efeito prático para essas empresas, afirmam.

Há também muitas emendas pedindo que o governo crie um benefício para empresas intensivas em mão de obra, dando a elas um crédito com base na folha de salários.

Na noite da última segunda-feira (9), o número de emendas já chegava a 375. A apresentação de sugestões deve se intensificar nos próximos dias, dada a expectativa de apresentação de um novo texto da reforma pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator da proposta no Senado, na próxima semana.

A reforma cria dois IVAs: uma contribuição federal (CBS) e um imposto estadual/municipal (IBS) sobre bens e serviços. A soma das alíquotas dos dois é estimada em 25%, sendo que alguns produtos e serviços terão redução de 60% (10%, nesse caso) e outros serão isentos ou terão sistema diferenciado de recolhimento. (Eduardo Cucolo/Folhapress)

Relator adia apresentação de parecer

Brasília – O relator da reforma tributária no Senado, o líder do MDB Eduardo Braga (AM), adiou novamente a apresentação de seu parecer, prevista agora para o próximo dia 24, à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.

Com isso, a votação só deve ocorrer no dia 7 de novembro. Anteriormente, a expectativa era que o parecer pudesse ser apresentado por volta do dia 18 deste mês à CCJ e votado até o dia 25.

Após ser analisada pela comissão, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária ainda precisa ser votada em dois turnos no plenário do Senado. A previsão de votação em plenário na primeira quinzena de novembro está mantida.

“Ontem (9) houve uma reunião com o (Rodrigo) Pacheco e o Davi (Alcolumbre) e ficou acertado o dia 24 para apresentação do relatório na CCJ. Como tem o feriado, acaba votando no dia 7 e vai para plenário 7, 8 e 9 para votar”, afirmou Braga em texto divulgado por sua assessoria ontem.

A ideia de Braga é produzir um parecer que conte com o apoio dos envolvidos para que a PEC possa ser mais uma vez analisada pela Câmara e promulgada ainda neste ano.

Eleita como prioritária tanto pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) como pelas atuais lideranças da Câmara e do Senado, a reforma tributária é discutida há décadas no Congresso. (Reuters)