TCE-MG identifica R$ 3,2 bilhões em multas ambientais pendentes na mineração

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) decidiu ampliar a fiscalização sobre o setor de mineração. A medida foi aprovada por unanimidade nesta quarta-feira (12), depois que uma auditoria identificou mais de 64 mil autos de infração ambiental ainda não concluídos.

Somados, os processos representam cerca de R$ 3,2 bilhões em multas não recolhidas, segundo dados do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema). Entre 2019 e 2022, apenas 37% das multas aplicadas a empreendimentos de minério de ferro foram efetivamente quitadas.

A auditoria do tribunal também apontou falhas na transparência do processo. Segundo os auditores, a sociedade enfrenta dificuldades para acessar informações básicas sobre o passivo ambiental, como o volume de processos pendentes, a entrada de novos casos no sistema e o andamento das análises.

Além das recomendações da área técnica do tribunal, o conselheiro Agostinho Patrus apresentou voto-vista propondo uma nova auditoria, desta vez de conformidade. A proposta é aprofundar a verificação do cumprimento da legislação e das normas que regulam a atividade minerária.

A proposta prevê ainda a sistematização de dados já levantados pelo TCE-MG em fiscalizações anteriores, além da possibilidade de envolver especialistas de universidades, centros de pesquisa e organizações da sociedade civil para qualificar os trabalhos na mineração.

Segundo Patrus, a atividade faz parte da própria formação de Minas Gerais, portanto, o Estado tem a obrigação de estar entre os mais preparados do País para regular, licenciar, fiscalizar e responsabilizar o setor. “Os dados apresentados, que demandam atualização e acompanhamento contínuo, mostram que ainda há desafios importantes a serem enfrentados”, argumenta.