Acordo do Rio Doce: após pressão, prefeituras atingidas se reúnem com governo
Os representantes do Fórum Permanente dos Prefeitos da Bacia do Rio Doce se reuniram com a secretária de Planejamento e Gestão de Minas Gerais (Seplag-MG), Luísa Barreto, nesta quarta-feira (21), na Cidade Administrativa, para tratar da repactuação do acordo pelo rompimento da barragem de Mariana. A reunião foi motivada pela mobilização dos prefeitos das cidades atingidas.
O prefeito de Governador Valadares, André Merlo (UB), contou que os prefeitos levaram suas reivindicações para a secretária do Estado. “Ela vai levar nossa mensagem ao governador, do envolvimento do governador no tema, para realmente agora bater o martelo em relação aos valores da repactuação”, disse.
Na reunião, os representantes do governo estadual informaram aos prefeitos presentes que foi solicitada uma audiência com o governo federal para tratar especificamente sobre o tema. Lula e Zema não debateram sobre o acordo na recente visita presidencial ao Estado.
O prefeito valadarense comentou ainda que é aguardada a definição do novo CEO da Vale para a continuidade das negociações. “O caminho é esse, a parte técnica já atuou, mais de 200 reuniões, e que agora precisam se sentar à mesa os que decidem, inclusive os governadores”, afirma Merlo.
Nessa terça (20), os prefeitos tiveram um encontro com o desembargador Ricardo Machado Rabelo, no Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6), do qual saíram com desesperança de uma negociação com as empresas Samarco, Vale e BHP Billiton.
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“A mesa de negociações não tem condições de continuar. Nós percebemos dele (do desembargador) isso”, afirma Duarte Júnior, secretário executivo do Fórum e ex-prefeito da cidade de Mariana, durante coletiva de imprensa dos prefeitos dos municípios afetados pelo rompimento da barragem na Associação Mineira de Municípios (AMM), em Belo Horizonte.
Prefeitos querem que Lula e STF liderem negociações
O presidente do consórcio de prefeitos e prefeito de São José do Goiabal, Beto Guimarães (PSB), fez um apelo para que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, liderem a negociação e convoquem os CEOs das três empresas envolvidas no desastre para apresentarem uma solução. “Não é possível levar essa situação por mais um ano sem solução. Precisamos do Rio Doce limpo”, disse.
Guimarães conta que o Fórum não desistirá do processo judicial na Inglaterra, ainda que a repactuação aqui no Brasil seja finalizada. Os prefeitos da Bacia do Rio Doce acusam as três empresas de tentar postergar inclusive o processo no judiciário britânico. “O avanço na corte inglesa do processo fez com que as empresas tivessem um interesse em fazer essa repactuação. E nós percebemos que agora elas estão enrolando. Audiência na corte inglesa, a BHP não apresentou os documentos pedidos pela corte, a Vale fez esforço para que a audiência não ocorresse”, criticou o prefeito de Colatina, Guerino Balestrassi (MDB).
Municípios do Rio Doce denunciam paralisação do acordo
O Consórcio Público de Defesa e Revitalização do Rio Doce (Coridoce) divulgou uma carta aberta em que repudia o desinteresse e descompromisso da Vale, BHP Billiton e Samarco na busca por uma reparação para os municípios e para todos os afetados, direta ou indiretamente, pelo rompimento da barragem de Mariana.
Na carta, o consórcio expõe que a reunião no TRF-6 mostrou que a repactuação encontra-se paralisada, e que a ausência do Coridoce nas negociações certamente impedirá que os municípios aceitem o acordo. Entre uma das exigências para receber a indenização, está a desistência da ação no judiciário inglês, o que os prefeitos já disseram que não farão.
Por fim, os municípios atingidos afirmam na carta que somente assinarão a repactuação se conseguirem negociar os termos do acordo dependentes aos seus direitos.
Vale se posiciona sobre acordo por rompimento de barragem
A Vale disse, em nota, que as negociações seguem em andamento e confia que todas as partes chegarão a bons termos quanto ao texto antes de definir o valor global do acordo. A companhia avalia soluções possíveis, especialmente em relação à definitividade e segurança jurídica, essenciais para um acordo efetivo.
A empresa reforça que está comprometida em apoiar a reparação integral dos danos causados pelo rompimento da barragem e destaca que, em cumprimento às disposições do Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC), mantém os aportes feitos à Fundação Renova. Até 31 de janeiro de 2024, foram destinados R$ 35,08 bilhões às ações de reparação e compensação a cargo da Fundação.
Governo de Minas declara que postura das empresas é inaceitável
O Governo de Minas declarou, em nota, que demonstrou sua indignação com a lentidão do processo de repactuação aos representantes do Fórum Permanente dos Prefeitos da Bacia do Rio Doce na reunião.
O Governo compartilha da insatisfação dos municípios representados pelo Fórum e, assim como os prefeitos, considera fundamental a participação da União para alcançar uma solução definitiva no acordo de Mariana. O tema foi objeto de interlocuções do governador Zema com o governo federal.
A gestão estadual destacou que a Vale, BHP Billiton e Samarco são as principais responsáveis pela tragédia do rompimento da barragem e pelos atrasos na reparação. O governo considerou a postura das empresas “inaceitável” e que é imprescindível uma mudança de posicionamento das empresas para que a repactuação seja concluída.
Por fim, o Governo de Minas disse seguir com atuação, junto aos demais envolvidos do Poder Público, para que responsabilização ocorra de forma efetiva e no menor prazo possível.
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