STF e Pix novamente na mira

“Não se pode invocar a liberdade de expressão para o cometimento de crimes” (Edson Fachin, Presidente do STF)

Lá vêm eles de novo! Forças obscurantistas, muito bem identificadas no visor da opinião pública, valem-se, outra vez mais, de manobras cavilosas com o intuito de criar intrigas e suspeições nas relações oficiais entre o Brasil e os EUA.

O Comitê Judiciário da Câmara de Representantes, influenciado ao que tudo faz crer pela Maga, organização fundamentalista com traços de atuação facistoides, emitiu relatório sustentando que a Alta Corte estaria adotando medidas de censura com alcance internacional, inclusive mirando conteúdos divulgados nas redes sociais norte-americanas.

A estapafúrdia alegação foi rechaçada, de pronto, pelo presidente do STF, ministro Edson Fachin. Afirmou ele: “nas últimas décadas, o Supremo tem atuado na defesa e na promoção da liberdade de expressão no Brasil, inclusive para impedir restrições indevidas a esse direito por decisões judiciais. É o que se extrai de seus inúmeros julgados emblemáticos sobre o tema”. O relatório – enfatiza Fachin – distorce o funcionamento do sistema jurídico e o alcance das decisões do STF. Segundo ele ainda, eventuais esclarecimentos serão formulados pelos canais diplomáticos e no nível adequado. Eis aqui outro ponto momentoso comentado pelo presidente do STF: “entende-se que, em determinados casos, a liberdade de expressão pode excepcionalmente sofrer limitações pontuais, em particular quando estas sejam necessárias à preservação da eficácia de outro direito fundamental. Do mesmo modo, não se pode alegar o direito à liberdade de expressão para o cometimento de crimes tipificados em lei”.

Uma outra arguição fora de propósito, provinda da Câmara de Comércio estadunidense, considera o Pix – ora, veja pois! – instrumento prejudicial às empresas americanas de cartões de crédito. Como se recorda, a absurda acusação foi também levantada por ocasião da imposição do famigerado tarifaço, ano passado. Chegou-se também, naquele momento, até mesmo ao cúmulo do absurdo de se apontar as atividades do comércio de varejo da rua 25 de Março em São Paulo, maior centro comercial a céu aberto da América Latina, como fator de ameaça à pujante economia norte-americana… Concebido por técnicos do Banco Central no governo Temer, implementado com êxito no governo Bolsonaro e incrementado no governo.

Lula, o Pix representa uma magnífica conquista tecnológica legitimamente brasileira, em constante processo de aprimoramento e em vias de ser adotado universalmente. Tal circunstância incomoda – e muito! – poderosas oligarquias financeiras. Deriva daí, a febril ofensiva contra esse sistema inovador, de cunho democrático, tão bem assimilado nos hábitos negociais da gente brasileira.

Os poderes da República têm deixado bem claro a disposição inabalável de repelir essas solertes ações contrárias à soberania nacional.