Caminhos tortuosos

Nos termos ditados pela Constituição brasileira, a composição da Câmara dos Deputados e do Senado, consequentemente a representação dos estados no Legislativo, deve guardar proporção com a população de cada um. Um processo, portanto, sujeito a mudanças, para menos ou para mais, acompanhando a redução ou o crescimento da população, conforme dados recolhidos nos censos realizados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Foi na sua obrigação de zelar pelo que está posto que em 2023 o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que o Congresso reavaliasse o número de deputados e, na sequência, de senadores, que cada estado deve indicar, fixando prazo de 2 anos para cumprimento da decisão ou, antes, simplesmente do que determina a Constituição.

Entendia-se, simplesmente por conta dos dados pertinentes, que haveria pequena redução no número de deputados federais, o mesmo podendo acontecer no Senado. Não foi o que aconteceu, ou melhor, houve tentativa de fazer exatamente o contrário, com a Câmara optando – sob protestos gerais – por aumentar de 513 para 531 o número de deputados federais. A medida foi aprovada, mas acabou sendo vetada pelo Executivo e, assim, percorridos os meandros da burocracia parlamentar, nem sempre compreensíveis, a decisão acabou nas mãos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que deveria redefinir a redistribuição.

Mas ensina a experiência que o que deveria ser simples e objetivo pode acabar em caminhos tortuosos. E agora porque o presidente do Congresso entendeu que o veto de Lula não foi devidamente analisado, com o “processo legislativo permanecendo em curso” e assim a matéria retornou ao STF. Agora, para o relator ministro Luiz Fux entender ser pertinente o argumento e na sequência decidir – até porque poderia faltar tempo para fazer diferente – que nas eleições de 2026 tudo permaneça como está, sem alterações no número de parlamentares, o que teria implicações também nas assembleias estaduais e até mesmo nas câmaras de vereadores.

Poderá ser um alívio, mas de qualquer forma de curta duração, sobretudo se as discussões não mudarem de tom. Mais despesas diretas com os próprios parlamentares, mais despesas com os penduricalhos que os acompanha, numa conta que soma alguns milhões de reais por parlamentar e anualmente. Houvesse um pouco mais de seriedade e todos os envolvidos nessa pendenga certamente estariam tomando caminho bem diferente. Primeiro para de alguma forma exigir seriedade e, na sequência, para chegarem ao entendimento de que reduzir o número de deputados seria simplesmente mais inteligente.