CIEE/MG assina convênio com a PM para a cessão de aprendizes
Convênio assinado entre o Centro de Integração Empresa-Escola de Minas Gerais (CIE/MG) e a Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) permite que a corporação contribua para a formação e o desenvolvimento dos jovens aprendizes através de experiência prática nas dependências da PMMG e, em contrapartida, aperfeiçoar a prestação do serviço público da PMMG e dos colégios Tiradentes, mantidos pela corporação.
O programa é amparado pela da Lei da Aprendizagem (10.097/2000), prevista na CLT, que determina que as empresas de médio e grande portes destinem de 5% a 15% de suas vagas à contratação de pessoas com idade entre 14 e 24 anos, na condição de aprendizes. Pelo programa Aprendiz Legal, os jovens serão contratados por empresas parceiras que assumirão os custos contratuais. A PMMG proporcionará a prática da capacitação e o CIEE/MG fará a gestão administrativa e pedagógica da capacitação teórica.
O Coronel Maurício José Oliveira, diretor-geral de Educação Escolar e Assistência Social da PMMG, no último dia 6, esteve na sede do CIEE/MG para juntamente com o diretor-presidente Sebastião Alvino Colomarte e o superintendente-executivo Kleber de Castro assinarem o termo de cessão dos aprendizes.
Os jovens serão selecionados da rede do Colégio Tiradentes, instituição de ensino mantida pela PMMG e que hoje conta com cerca de 25 mil alunos em todo o Estado.
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Kleber de Castro ressaltou a importância da parceria enfatizando que esse projeto é de suma importância porque atende jovens carentes que terão a oportunidade de conhecer o dia a dia da corporação militar e até poderão seguir a carreira militar. Ele ressaltou que, de imediato, uma empresa parceira do Aprendiz Legal contratou 30 jovens com a expectativa de que 16 já sejam beneficiados como aprendizes na PMMG, nos termos da parceria formalizada.
Por sua vez, Coronel Maurício enfatizou que a PMMG recebe com muito entusiasmo esses aprendizes. “Para a nossa corporação, será uma honra participar do processo de formação desses jovens. Trata-se de uma parceria que possui finalidade socioassistencial e na qual todos ganham”, destacou.
Sebastião Colomarte, que também é coronel PM Ref. da PMMG, manifestou, durante a assinatura do acordo, seu sentimento de realização por estar executando um projeto de ação social com a PMMG. “É uma ação que estamos pensando em realizar há muitos anos e que hoje se torna realidade. Isso traz muita responsabilidade ao CIEE/MG. Nosso objetivo, juntamente com a PMMG, é de um trabalho conjunto em prol dos jovens mineiros, principalmente aqueles em condições de vulnerabilidade social. Desde já agradecemos às empresas parceiras, participantes do Aprendiz Legal e que se dispuseram a ceder parte de sua cota para esse programa”.
Aprendizagem
O contrato de trabalho do menor aprendiz pode durar até dois anos e, durante esse período, o jovem é capacitado na instituição formadora, no caso o CIEE/MG, e na empresa, combinando formação teórica e prática. A legislação combate o trabalho infantil e a evasão escolar, uma vez que, para entrar no programa, o jovem precisa estar matriculado na educação básica ou já ter concluído o Ensino Médio.
Como um dos valores do programa, a atuação da família de forma colaborativa e participativa fortalece o processo de formação do aprendiz. Por sua vez, o aprendiz é o centro do processo educativo, tendo resguardados os seus direitos trabalhistas e previdenciários com carga horária diária não ultrapassando a seis horas.
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Material produzido pela Secretaria de Comunicação do Centro de Integração Empresa-Escola de Minas Gerais (CIEE/MG) Rua Célio de Castro, 79 – Bairro Floresta (BH-MG) – Contatos:
(31) 3429.8100 (Call Center / WhatsApp) WWW.CIEEMG.ORG.BR
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