AMM é contra proposta da União de reoneração da folha

A Associação Mineira de Municípios (AMM) é contra projeto do governo federal de reoneração da folha dos municípios e juntamente com a Confederação Nacional de Municípios (CNM) está atuando na Câmara dos Deputados para que a proposta seja rejeitada.

O Projeto de Lei (PL) nº 1027/2024, do governo federal, teve regime de urgência aprovado pelos deputados na noite da terça-feira (9) e deve ser debatida em Plenário na próxima terça-feira (16). De acordo com a AMM, o projeto apresentado é inaceitável, pois fere premissas fundamentais conquistadas por meio da Lei nº 14.784/2023 e referendadas pelo Congresso duas vezes.

Diante desse cenário, a entidade convoca todos os gestores municipais a estarem em Brasília no dia 16 deste mês. Também pede para que entrem em contato a partir de desta quinta-feira (11) com todos os deputados da base e peçam que votem contra o projeto.

Conforme a entidade, o PL impacta negativamente os municípios em R$ 6,3 bilhões este ano e, ao criar regras diferenciadas com base na Receita Corrente Líquida (RCL) per capita, deixa de beneficiar 2,9 mil municípios. A medida atual contempla 5.366 cidades.

Outro ponto questionado pelo movimento municipalista é que a proposta do governo federal teria vigência até 2026 e não de forma permanente. A alíquota seria elevada para 14% já em 2024, 16% em 2025, 18% em 2026, e retornaria a 20% a partir de 2027.

Na última terça-feira, o presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM) e prefeito de Coronel Fabriciano, Dr. Marcos Vinicius, assim como representantes de outros estados brasileiros, estiveram no Congresso Nacional angariando apoio para a aprovação da proposta da Confederação Nacional de Municípios (CNM), a PEC 66/2023.

A AMM, junto com a CNM e o movimento municipalista nacional, informa que vem buscando o diálogo junto ao Executivo e ao Congresso para tratar da desoneração e da questão previdenciária dos municípios.

A entidade apresentou proposta ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ao ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, ao secretário-executivo do Ministério do Planejamento e Orçamento, Gustavo Guimarães, além de lideranças no Senado. (Com informações da CNM)