Bolsonaro sanciona lei para criação da Autoridade Nacional de Segurança Nuclear
São Paulo – O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que cria a Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN), autarquia responsável por monitorar, regular e fiscalizar as atividades e instalações nucleares no Brasil, informou o Ministério de Minas e Energia nesta segunda-feira (18).
Com sede no Rio de Janeiro, a nova autarquia tem origem no desmembramento da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN). As duas autarquias vão usar orçamento, estrutura e pessoal atualmente previstos para a CNEN. Desta forma, não haverá impacto orçamentário.
“A ANSN ficará com a regulação, fiscalização e licenciamento, e a CNEN conduzirá os trabalhos de pesquisa e desenvolvimento do setor”, disse a pasta em comunicado.
Seguindo a competência de cada órgão, a CNEN continuará vinculada ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) e a ANSN será vinculada ao Ministério de Minas e Energia.
Será competência da nova autarquia regular e controlar estoques e reservas de minérios nucleares. Além disso, ela poderá conceder licenças e autorizações para usinas nucleares, operadores de reator, pesquisas e para o comércio interno e externo de minerais e minérios.
“A criação da ANSN tem o objetivo de separar a pesquisa da regulação e, com isso, atender exigências de gestão e também obter mais celeridade nas atividades”, afirmou o ministério.
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