Câmara conclui votação em primeiro turno da PEC da reforma eleitoral

Brasília – A Câmara dos Deputados concluiu ontem a votação em primeiro turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma eleitoral, que introduziu a volta das coligações nas eleições proporcionais e alterou a data de posse dos governadores.

Durante a análise dos destaques ainda na quarta-feira foi retirada do texto a implantação do chamado distritão para a eleição de deputados federais, distritais e estaduais e vereadores.

Segundo a Agência Câmara de Notícias, com a votação de outros destaques ao texto-base ontem, os deputados mantiveram o segundo turno das eleições para prefeito, governador e presidente, como ocorre atualmente, assim como o caráter nacional dos partidos, exigido pela Constituição.

O texto-base da PEC previa inicialmente no lugar do segundo turno na eleição presidencial um sistema de votos em cinco candidatos e reposicionamento de votos caso o mais votado não obtivesse a maioria absoluta dos votos. Também inicialmente, a PEC previa o fim do caráter nacional dos partidos políticos.

Foi aprovado ainda nesta quinta um ajuste de redação na PEC para alterar de 1º de janeiro para 6 de janeiro a data de posse dos governadores.

IR – A Câmara dos Deputados adiou para a próxima terça-feira (17) a votação do projeto que altera regras do Imposto de Renda, parte do conjunto de medida que integram a reforma tributária em tramitação no Congresso.

Inicialmente pautada para esta quinta, a discussão do projeto foi adiada a partir de acordo de procedimento entre lideranças de bancada. Parlamentares avaliaram que é necessário mais tempo para debater a matéria. (Reuters)