Comissão da CMBH recebe 53 projetos

Primeiro grupo a analisar a maioria dos projetos de lei, a Comissão de Legislação e Justiça deve avaliar a constitucionalidade, legalidade e regimentalidade de 53 PLs protocolados nesta legislatura e na anterior.

O anúncio foi feito pelo presidente do colegiado, vereador Gabriel (Patri), em reunião ontem. Ele explicou o critério de distribuição das propostas aos relatores: reeleitos receberam mais projetos para relatar, enquanto novatos receberam menos, visando dar tempo às assessorias dos vereadores novatos para se habituarem à análise.

Diante do anúncio, Jorge Santos (Republicanos) pediu que o presidente não sobrecarregasse as assessorias, pois, “além dos pareceres, temos ainda outras questões”. E sugeriu que cada vereador novato recebesse pelo menos um projeto de lei. Gabriel o tranquilizou: “Todo mudo tem uma quantidade considerável, na medida do possível”. Irlan Melo (PSD) assentiu, explicando que “nesse início nós vamos receber muitos PLs”, mas “depois a gente passa ter uma média de, no máximo, 20 [projetos de lei] por reunião”.

Irlan também insistiu na importância de não perder prazos. Gabriel informou que as equipes jurídicas dos vereadores estão conectadas via grupo de WhatsApp, o que pode facilitar e agilizar o trabalho: “vamos caprichar no parecer (…) para garantir que só cheguem ao Plenário aqueles projetos de lei sem vício de origem”.

Fernanda Pereira Altoé (Novo), que está no primeiro mandato, garantiu que “na próxima, podemos dividir igualmente”.

Participaram presencialmente da reunião os vereadores Fernanda Pereira Altoé, Irlan Melo, Jorge Santos e Reinaldo Gomes Preto Sacolão (MDB). O vereador Gabriel participou remotamente. (Com informações da CMBH)