CPI do Uso da Máquina Pública é suspensa após decisão judicial

Em sua segunda reunião oficial, na sexta-feira (12), a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Uso da Máquina Pública teve seus trabalhos suspensos por tempo indeterminado em atendimento a uma decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).

“Embora a Câmara Municipal de Belo Horizonte não tenha sido informada oficialmente, acho prudente suspender as atividades em respeito às instituições”, recomendou o procurador-geral da CMBH, Marcos Amaral, reforçado pela presidente da Casa, Nely Aquino (Pode), e com a concordância do presidente da CPI, Ciro Pereira (PTB). Antes da interrupção dos trabalhos, os parlamentares aprovaram requerimentos assinados por Nikolas Ferreira (PRTB) para oitiva da servidora da Procuradoria-Geral do Município Fernanda Amarante Guimarães, e oitiva do servidor da Fundação de Parques Municipais e Zoobotânica Marcelo Amarante Guimarães, que deverão prestar esclarecimentos pessoalmente no dia 30 de novembro, às 9h e às 10h, respectivamente, no Plenário Helvécio Arantes.

Criada para substituir a CPI do Nepotismo, a CPI do Uso da Máquina Pública ampliou o escopo das investigações inicialmente propostas para apurar denúncias de utilização indevida da máquina pública para provimento de cargos no Executivo, visando à obtenção de vantagens pessoais e políticas. A primeira reunião foi realizada em 29 de outubro, quando os parlamentares apontaram como justificativa para sua abertura denúncia envolvendo o diretor-geral de Imprensa da Secretaria Municipal de Assuntos Institucionais e Comunicação Social, Vitor Colares, e a nomeação de sua esposa – logo após o casamento – para chefiar a Gerência de Comunicação Digital, além de denúncia de que o secretário Municipal de Governo, Adalclever Lopes, estaria usando o cargo que ocupa para obtenção de vantagens de terceiros e verbas ilícitas e oferecendo cargos do Poder Executivo como troca de favores pessoais e políticos.

Ainda sobre o secretário de Governo, recaem as denúncias de tentativa de favorecimento ilícito de empresários de ônibus; suposto caixa dois; uso de dinheiro público para financiamento pessoal ou para financiamento de campanha particular; e pressão sobre empresário de publicidade com contrato junto ao poder público para pagamento de uma pesquisa eleitoral com vistas ao pleito de 2022. (Com informações da CMBH)