Edital da BR-381 pronto para análise do TCU

A concessão da BR-381, mais conhecida como “Rodovia da Morte”, à iniciativa privada pode, enfim, estar próxima de sair do papel. O edital de licitação foi aprovado pelo relator do processo no Tribunal de Contas da União (TCU) e será levado à votação nas próximas semanas. A expectativa é que o leilão ocorra entre setembro e outubro.

No primeiro momento, a empresa vencedora ficará responsável por obras de manutenção, ampliação e sinalização de trechos, bem como pela remoção de famílias de áreas que serão desapropriadas. A cobrança de pedágio poderá ser iniciada após 12 meses e os trabalhos efetivos de duplicação ocorrerão apenas após dois anos da celebração do contrato.

As informações são do senador Carlos Viana (PSD-MG), um dos principais interlocutores da pauta com a União. Ele se reuniu com o ministro-relator do edital no TCU, Raimundo Carreiro, e disse que o documento passou por algumas alterações. A principal delas diz respeito ao trecho da BR-262 em Minas Gerais, entre João Monlevade e Manhuaçu, que não será duplicado, como se esperava.

“O trecho não será mais duplicado, mas ampliado, porque segundo os estudos não há tráfego suficiente. Então, a empresa terá que fazer ampliação das pistas com acostamento e terceira faixa. Nossa intenção e defesa era de houvesse a duplicação completa, já que, dessa forma, na prática, vamos ajudar na duplicação da via no Espírito Santo, a partir de um cálculo tarifário maior em Minas Gerais. Não é o ideal, mas já se garante mais segurança no trecho”, comentou.

Por outro lado, Viana comemorou pontos mantidos como o desconto de 5% no pedágio para usuários frequentes. Por falar em pedágio, ele ressaltou que foram mantidas as cinco praças na BR-381 até Governador Valadares e as seis na BR-262 até Viana (ES), sendo apenas duas em Minas.

“As tarifas básicas por quilômetro ficaram em R$ 0,11 para pista simples e R$ 0,16 para pista dupla, resultando em preços que vão de R$ 7,33 (como é o caso da praça de Manhuaçu) a R$ 8,81 (exemplo da praça de Caeté) por trecho”, detalhou.

Por fim, Viana destacou que pediu ao ministro Carreiro que inclua no relatório a obrigatoriedade do início das obras pelo trecho mais perigoso Belo Horizonte-Caeté. Em conversas anteriores com o DIÁRIO DO COMÉRCIO, o senador já havia informado que devido ao grande volume de desapropriações no trecho, o mais viável seria o começo a partir de Governador Valadares.

Projeto – A concessão terá prazo de 30 anos, sendo previstos investimentos de R$ 7,8 bilhões. A iniciativa já passou pelo processo de Consulta Pública, concluída em 08 de maio do ano passado e o edital foi protocolado junto ao TCU em agosto.

A previsão inicial era que a publicação do edital das BR-381 e BR-262 ocorresse no primeiro semestre de 2020 e que a concessão começasse até o final daquele ano, no entanto, novidades regulatórias e tecnológicas dos projetos somadas às intempéries causadas pela pandemia de Covid-19 levaram o Ministério da Infraestrutura a adiar o certame. Agora, a expectativa da Pasta é que o leilão ocorra ainda em 2021.